//MEIO AMBIENTE// Prefeitura multa donos de terrenos atingidos por incêndio

O setor de fiscalização e posturas da Prefeitura de Serra Negra concluiu que a área afetada por um incêndio na noite de sábado, 8 de agosto, no Bairro dos Cunhas, nas proximidades do Centro de Convenções, foi de 40 mil m², informa a assessoria de imprensa do Executivo. Com base na lei nº 3.944/2016, foram efetuados sete autos de infração.

Os proprietários do maior trecho atingido (32 mil m²) receberão multa de 50 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que corresponde a R$ 1.380,50.

Ainda de acordo com a lei, nas áreas acima de 2 mil m² o responsável é obrigado a plantar ou reflorestar a área danificada - uma árvore a cada 200 metros quadrados de queimada, até o limite de 50 árvores.

Para os demais responsáveis por terrenos de cerca de 1 mil m² num loteamento, a multa será de 40 Ufesps, equivalente a R$ 1.104,40.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio foi criminoso e os fatos estão sendo apurados para as devidas punições ao autor.

A lei, entretanto, estabelece em seu art. 4º, parágrafo 2º que “nos casos de incêndios decorrentes do uso de fogo ou fogueira, mesmo que culposamente, o proprietário do imóvel será responsabilizado, sofrendo as penalidades dispostas nesta Lei”.

A Secretaria de Meio Ambiente orienta que os responsáveis por terrenos mantenham a limpeza em dia, o que evita o crescimento de vegetação de forma inadequada e consequentemente a propagação do fogo.  

Os recursos provenientes de aplicação de multas serão recolhidos ao cofres do município e utilizados em programas ou ações voltadas ao meio ambiente, como também em campanhas educativas e na atuação e fiscalização da lei.

Denúncias de queimadas podem ser feitas para a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (19) 3892-9613.