//PANDEMIA// Prefeitura decreta fechamento de comércio a partir deste sábado

A partir deste sábado, 18 de julho, somente poderão funcionar em Serra Negra, com atendimento presencial, estabelecimentos de comércio considerado essencial. Isso porque a prefeitura editou nesta sexta-feira, 17 de julho, novo decreto revogando o anterior, que colocava a cidade, por conta própria, na Fase 2 - Laranja do Plano São Paulo de reativação das atividades econômicas. 

Serra Negra e as outras cidades do Circuito das Águas Paulista fazem parte do Departamento Regional de Saúde de Campinas, que se encontra enquadrado na Fase 1 - Vermelha, a mais severa, do Plano SP.  O promotor de Justiça Gustavo Pozzebon já havia solicitado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo o exame da constitucionalidade do decreto da prefeitura que desobedecia as determinações do governo estadual.

A prefeitura usou três justificativas para a edição desse novo decreto (nº 5.073), que leva a cidade à Fase 1 - Vermelha do Plano SP:

1) Até agora o governo do Estado não analisou o pedido da criação de uma microrregião formado pelas cidades do Circuito das Águas Paulista no Plano SP, desvinculando-as da região de Campinas;

2) Os municípios vizinhos já retornaram à Fase 1 - Vermelha, o que poderá acarretar aumento de visitantes a Serra Negra, causando aglomerações;

3) Desde a edição do Decreto 5.059, que permitiu a reabertura do comércio ao público por 4 horas diárias, ocorreu aumento de pessoas infectadas.

Comerciantes ameaçam ignorar decreto

Empresários locais, do grupo de WhatsApp denominado "Abre Serra Negra", estão dispostos a ignorar a proibição de abrir suas lojas a partir deste sábado, descumprindo o decreto municipal.

"Vamos todos abrir???? E pedir ao Prefeito fazer de conta que nào viu nada pois os tributos da prefeitura estão vindo com juros caso nao paguemos na data, certo ou não? Vamos todos abrir e acabar com a palhaçada assim Serra Negra se torna liberta o que acham???" - dizia uma das mensagens do grupo. 

Outras mensagens sugeriam formas de "driblar" a nova legislação:

"Coloca meia dúzia de tupperware a 1,99 e mandar bala", dizia uma delas.

"A havan começou a vender feijão e arroz e daí pode abrir", dizia outra.

Em Amparo, vários estabelecimentos comerciais ignoraram o decreto da prefeitura que reenquadrou a cidade na Fase 1 - Vermelha do Plano SP, editado nesta semana, e permaneceram abertos ao público pelo menos no dia da entrada em vigor da determinação. 

Em Serra Negra houve, nos últimos meses, forte pressão de comerciantes e vereadores para a reabertura das atividades empresariais. De início, a prefeitura resistiu a esse lobby, mas no fim de maio acabou editando o primeiro decreto que flexibilizou as restrições impostas à atividade econômica por causa da pandemia do covid-19. 

Posteriormente, revogou esse decreto, atendendo a decisão judicial, mas logo depois voltou a desrespeitar as normas estaduais, que colocava a região de Campinas na Fase 2 - Vermelha, do Plano SP, e liberou o funcionamento do comércio por 4 horas diárias.