//OPINIÃO// Sem Fundeb, educação sofrerá apagão

Salete Silva

Na última audiência extraordinária sobre a lei de diretrizes orçamentárias, que tem como finalidade elaborar o orçamento do município de Serra Negra, indaguei ao secretário de Planejamento, Roberto Siqueira, se ele estava contando com a aprovação do Fundeb para garantir os recursos para a educação em 2021.

“Essa já é a terceira vez que você me faz essa pergunta”, respondeu o secretário, se referindo a ocasiões anteriores em que o entrevistei sobre o assunto. E ele tem razão, não dá para falar sobre orçamento municipal sem citar o Fundeb, afinal 100% dos salários de professores da rede municipal de ensino de Serra Negra são pagos com os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

O problema é que o Fundeb acaba em 31 de dezembro de 2020. O Congresso precisa renová-lo até essa data, senão, como diz o próprio secretário, os 5.570 municípios brasileiros vão quebrar.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mais preocupado com as eleições de 2022, quer adiar a votação do projeto para tirar vantagens eleitorais. A Câmara planeja iniciar ainda nesta segunda-feira, 20 de julho, a votação da PEC do Fundeb.  

O texto do governo, adiando a votação e prevendo que o Fundeb só seja discutido em 2022, foi apresentado sábado, 18 de julho, a líderes dos partidos do chamado Centrão  - PP, PL e Republicanos.

Se a proposta dos governistas vencer, a educação, como bem sabe o secretário Roberto Siqueira, vai sofrer um apagão. O ano de 2021 ficará sem Fundeb.

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica e em Serra Negra é a fonte de pagamento de todos os salários dos professores da rede municipal.

Outro problema para Serra Negra que gasta todo o recurso do Fundeb com pagamentos de salários é que o governo quer também  limitar os recursos do fundo a pagamento de apenas 70% dos salários dos professores, porque quer que sobre verba para ser investida em infraestrutura.

A verdade é que o Fundeb e consequentemente sua renovação nunca esteve entre as prioridades do governo Bolsonaro, razão pela qual sempre achei relevante saber a opinião do secretário municipal a respeito do assunto. Afinal essa é a principal fonte de recursos do município para a educação.

O Fundeb foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como substituição do Fundef, o primeiro fundo específico para financiamento da educação, criado pela Lei 9.424 de 1996, cujo foco era o ensino fundamental.

O Fundeb, no entanto, ampliou o Fundef trazendo algumas vantagens. Uma delas foi a inclusão da educação infantil e do ensino médio, ampliando o alcance do fundo, antes restrito ao ensino fundamental.

A outra vantagem foi a criação do aporte de recursos federais equivalente a 10% da soma de recursos de Estados e municípios, contra 1% do fundo anterior.

Com a criação do Fundeb, as matrículas em educação infantil, em especial nas creches, aumentaram em 35%. A qualidade do ensino fundamental 1 melhorou com aumento do Ideb (indicador de qualidade) de 3,8 para 5,8 entre 2006 e 2020.

O Ideb do ensino fundamental 2, no mesmo período passou de 3,5 para 4,7. O resultado só não foi tão significativo no ensino médio, que subiu apenas de 3,4 para 3,8.

O fundo permitiu a criação de um piso nacional do magistério, hoje em R$ 2.886,24. O fundo foi também fundamental para os municípios mais pobres, alguns dos quais se tornaram referência em educação, como Sobral, no Ceará, e para incrementar a educação municipal em cidades pequenas como Serra Negra.

Diante desse cenário só me resta fazer novamente a mesma pergunta ao secretário Roberto Siqueira, que deve estar às voltas com a elaboração do Orçamento para 2021: o senhor está contando com o Fundeb para garantir os recursos da educação no próximo ano?