//OPINIÃO// Fundeb aprovado, Serra Negra respira aliviada

Salete Silva

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado e o mérito é da sociedade que pressionou o Congresso e impediu que o governo adiasse a discussão para 2022, como propôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, na véspera da votação, ocorrida na terça-feira passada, 21 de julho.

Com a aprovação do Fundeb, mais recursos do governo federal virão para a educação nos municípios, beneficiando em especial cidades mais pobres e pequenas, como Serra Negra, onde 100% dos salários dos professores são pagos com recursos do fundo.

A emenda constitucional aprovada prevê um aumento gradativo dos repasses feitos aos municípios por meio do Fundeb. Em 2021 o governo federal, que atualmente arca com 10% dos recursos, repassará 12%. Em 2022, essa parcela sobe para 15%. Em 2023 para 17%, em 2024 para 19%, e em 2025 para 21%, chegando aos 23% em 2026, porcentual que se manterá permanente.

Outro ponto positivo da emenda aprovada é a adoção de novos critérios para a distribuição dos recursos, beneficiando os municípios que têm mais desigualdades educacionais, destinando parte da verba à educação infantil, em especial na rede pública de ensino.

Essa medida deverá permitir a abertura de novas vagas para o atendimento das crianças de zero a três anos de idade em creches. Esse também era um dos alvos de mudança do ministro da Economia, que queria tirar da gaveta um projeto que substitui os repasses de verba aos municípios por "vouchers", ou seja, um vale ou cheque para que os pais contratassem escolas para seus filhos.

Se aprovada essa proposta, estariam em risco trabalho de anos realizado por instituições públicas sérias e especialistas em educação infantil em relação ao desenvolvimento da criança na primeira infância – zero a seis anos – que vêm sendo disseminados em todo o país para melhorar as condições de vida e cognitivas das crianças, aumentando suas chances de aprendizagem no futuro.

Anos de pesquisa e estudo, além da articulação do setor público nessa área se perderiam com a privatização de creches e pré-escola.

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, na gestão do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT). Sua vigência expira em 31 de dezembro de 2020 e com a aprovação da emenda se tornará permanente.

O governo Bolsonaro, que até o último momento tentou evitar a aprovação da emenda pelo Congresso, tentou também, logo após a aprovação da emenda, tomar para si o mérito de transformar o Fundeb num programa permanente.

O mérito é da sociedade, de professores, educadores e de políticos, sim, mas dos que sempre lutaram para fortalecer a educação pública sem a qual o Brasil nunca conseguirá dar chance a uma criança de baixa renda a ter um futuro melhor que a realidade em que nasceu, nem tampouco o país deixará de ocupar a segunda pior posição sobre mobilidade social no mundo segundo dados da Organização para a Coordenação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).