//POLÍTICA// Vereadores querem investigar compra de EPIs pela prefeitura

Salete Silva

O tema saúde foi o principal assunto da última reunião da Câmara Municipal, segunda-feira, 1º de junho. O estopim do debate foram os gastos do setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Serra Negra, estimados em R$ 54,5 mil desde o início da pandemia de covid- 19, na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e álcool em gel.

As despesas com esses produtos foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra, que enviou ofício à Câmara Municipal solicitando a apuração do caso. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento pedindo ao prefeito Sidney Ferraresso (DEM) informações sobre as condições de aquisição desses equipamentos.

O requerimento faz diversos questionamentos sobre a quantidade de máscaras adquiridas, os valores pagos, os modelos fornecidos e em especial sobre o processo de aquisição e a empresa contratada para fornecer os EPIs, além de álcool em gel.

O que mais chamou a atenção do Conselho de Saúde e dos vereadores, incluindo os da situação, é que a empresa contratada pertence a parentes do funcionário público responsável pelo processo de aquisição e contratação de um fornecedor de EPIs para o setor de Vigilância Sanitária.

A empresa teria sido criada durante a pandemia, poucos dias antes de sua contratação para o fornecimento dos equipamentos para a Vigilância Sanitária, segundo o vereador Ricardo Fioravanti (PDT).

“As compras são feitas dentro de um grupo familiar sem licitação e a pessoa responsável pelo processo de aquisição contrata empresa da própria família”, diz o vereador. “Isso vai ser encaminhado ao Ministério Público”, acrescentou.

A aquisição dos produtos foi realizada de forma fracionada, na opinião do vereador, para evitar o processo licitatório e beneficiar a empresa contratada.

Foram realizados vários contratos de compra. O valor mais alto foi de R$ 28 mil na aquisição de 10 mil máscaras, a R$ 2,80 cada, segundo Fioravanti.

Foram realizados mais três pedidos: um no valor de R$ 16.695, outro de R$ 6.700 e o terceiro de R$ 3.000. Os preços pagos por unidade de EPI variaram de acordo com o contrato entre R$ 1,85 e R$ 3,85.

O vereador aproveitou a oportunidade para voltar a defender a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar todos os investimentos realizados pela administração municipal na área da saúde. A proposta de criação de uma CEI já foi discutida e rejeitada pela Casa em anos anteriores.

O argumento do vereador para justificar agora uma investigação das despesas do município com saúde também se baseou no momento atual em que surgem denúncias de superfaturamento de compras de equipamentos como respiradores, em diversas regiões do país em virtude da pandemia de covid-19.  

“A doença está aí, existe, mas agora todo o dinheiro é para o covid-19 e a confecção de máscaras descartáveis”, disse o vereador. Ele voltou a questionar também o gripário do Alto das Palmeiras. “Todo o dinheiro vai para o gripário, pelo qual passaram apenas 160 pessoas até agora, pouco mais de duas pessoas por dia, o que qualquer pronto-socorro pode absorver”, afirmou.

A proposta de criação da CEI contou com o apoio dos vereadores da situação Roberto de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. “A CEI é uma forma de deixar claro que não há erro na administração pública. Como a anterior que se tentou instaurar não foi para a frente, ficou uma dúvida”, afirmou Almeida.

A criação de uma CEI no momento, no entanto, foi rechaçada pelo presidente da Câmara Wagner Del Buono. Autor do requerimento que solicita informações ao Executivo sobre a aquisição de máscaras, Buono informou que o prefeito, ciente da rejeição das compras pelo Conselho, já abriu uma sindicância interna para apurar os fatos.  

“Temos de esperar as respostas, saber quantas máscaras foram adquiridas, onde foram distribuídas, fiscalizar o preço, mesmo porque tem a comissão que não vai deixar barato”, afirmou.

O presidente da Câmara também questionou as despesas municipais realizadas durante a pandemia de covid-19 e informou que não vai mais colocar em votação projetos para liberação de recursos apresentados apenas com referência à covid-19 como justificativa, sem especificar onde serão os gastos.

Os vereadores da situação apoiaram o posicionamento do presidente da Câmara e só se mostraram dispostos a discutir a abertura de uma CEI se as informações e as medidas tomadas pelo prefeito em relação à compra de máscaras não forem satisfatórias.

Durante a sessão foram aprovados também mais quatro requerimentos relacionados à saúde. Os quatro são dirigidos à diretoria da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima, solicitando informações sobre diversos assuntos.

Um deles (nº 346/2020) se refere a eventuais aparelhos ou equipamentos que sejam alugados e estão sendo utilizados no hospital. O outro (nº 348/2020) se refere ao atual administrador hospitalar do Hospital Santa Rosa de Lima. Segundo o requerimento, a Câmara nem sabe se existe alguém ocupando esse cargo.

Um outro requerimento (nº 350/2020) solicita informações sobre as cirurgias realizadas pelo hospital no período de janeiro de 2019 a maio de 2020.

A Câmara solicita também, por meio do Decreto nº 352/2020, à Diretoria da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, cópias integrais das prestações de contas mensais do hospital encaminhadas à Prefeitura de Serra Negra, referentes aos meses de janeiro a maio deste ano.