//POLÍTICA// Oposição quer investigar gastos da prefeitura com covid-19

Vereadores da oposição precisam de mais uma assinatura para a abrir a CEI da Saúde

Os vereadores da oposição ao prefeito Sidney Ferraresso (DEM) querem a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar os gastos da cidade na área da saúde, em especial com o enfrentamento da covid-19.

Para a abertura da CEI, é necessária a assinatura de quatro vereadores. Até agora, só os três da oposição se manifestaram favoráveis.

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, 29 de junho, foram aprovados créditos adicionais, destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, no valor total de R$ 449.964,03 (R$ 442.164,03 enviados pelo governo federal e R$ 7.800 pelo governo do Estado de São Paulo). Os recursos serão repassados à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

A transmissão da sessão pelo YouTube teve, em determinados momentos, audiência bem acima do normal, com mais de 50 pessoas assistindo ao debate.

O vereador Ricardo Fioravanti foi quem começou a discussão, ao questionar o uso de verbas destinadas aos gastos com a pandemia para a compra de produtos que não seriam, na sua opinião, condizentes com sua finalidade, entre os quais materiais de higiene e limpeza, além de gêneros alimentícios.

Ele ainda questionou os preços pagos pelos produtos, que, segundo planilhas enviadas à Câmara pela própria prefeitura, estariam acima dos valores de mercado, embora o Executivo já tenha explicado que corrigiu os valores, que teriam sidos citados de forma equivocada nas planilhas.

Fioravanti contesta ainda a decisão da Secretaria de Saúde de estender por mais dois meses o contrato de manutenção do "covidário" no Alto das Palmeiras, o posto de atendimento destinado aos pacientes com sintomas de covid-19.

Para o vereador, o Pronto-Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima poderia oferecer o mesmo serviço por um custo menor. “A procura do hospital pelos serranos está reduzida em virtude do medo de contaminação”, argumentou.

Além disso, com 28 casos confirmados e nenhum óbito ainda registrado, a pandemia em Serra Negra, na sua avaliação, estaria sob controle. Segundo ele, Serra Negra está na contramão do que vem fazendo o Estado de São Paulo e outros países em relação ao enfrentamento de covid-19.

“São Paulo anuncia que está desmontando o hospital de campanha do Pacaembu, assim como a Unicamp anunciou o desmonte do seu hospital de campanha, enquanto Serra Negra está estendendo o "covidário" por mais dois meses”, comparou.

Prevenção evitou colapso

O vereador Felipe do Tó rebateu as acusações, salientando que as discussões ao longo da pandemia têm sido norteadas por interesses políticos. Para o vereador, o governador João Doria (PSDB), ao construir hospitais de campanha, projetou a possibilidade de um surto maior do que o ocorrido até agora.

“São Paulo é a terceira metrópole do mundo e ela não parou, trens e metrô funcionaram normalmente e o surto poderia ser maior. O Estado se antecipou”, explicou.

De acordo com a sua análise, Serra Negra seguiu a mesma estratégia e se antecipou para evitar um colapso na saúde. Manter o "covidário" funcionando por mais dois meses, ele conclui, faz parte do plano de prevenção.

Ele lembrou que o município tem um número muito menor de casos de covid-19 do que cidades vizinhas, como Amparo (173), Jaguariúna (151), Itapira (181), Águas de Lindoia (45) e Socorro (44) entre outras.

Ele ressaltou que esses números estão subnotificados por falta de testes em massa, incluindo em Serra Negra, e que podem aumentar rapidamente. 

Além disso, sem o posto de atendimento no Alto das Palmeiras, ele salientou, os riscos de contaminação no Hospital Santa Rosa de Lima seriam muito maiores para os pacientes portadores de outros problemas de saúde.

“Se seu pai, por exemplo, que é uma pessoa de uma certa idade, tropeçasse e precisasse do atendimento no hospital, ele poderia se contamina, caso uma pessoa com sintomas de covid-19 se sentasse ao seu lado na sala de espera”, disse Felipe do Tó a Ricardo Fioravanti.

Valores menores

Felipe refutou o custo do "covidário" estimado em R$ 400 mil por mês por Fioravanti. O posto destinado ao atendimento ao covid-19 tem uma despesa fixa mensal de R$ 150 mil, dos quais R$ 80 mil destinados aos gastos com técnicos e R$ 70 mil com o pagamento dos honorários dos médicos.

Até agora, foram realizados no local 1.200 procedimentos e atendidas cerca de 900 pessoas. Em relação à aquisição de produtos de higiene e limpeza, o vereador explicou que esses materiais são essenciais para manter o local higienizado e os gêneros alimentícios são necessários para as refeições dos funcionários que permanecem na unidade de saúde por períodos de até 12 horas.

O vereador Renato Giachetto, também da situação, contestou a suspeita de superfaturamento dos preços e lembrou que o secretário municipal de Planejamento, Roberto Siqueira, foi pessoalmente explicar a Fioravanti que as tabelas enviadas à Câmara estavam com preços equivocados - onde se lia, por exemplo, que o custo da caixa de sabão era de R$ 52,74, se tratava na verdade de uma caixa com 18 quilos, a R$ 2,93 o quilo.

Giachetto pediu aos vereadores da oposição para repensar as críticas. Correm o risco, segundo ele, de cometer calúnia contra o secretário, que já explicou os preços dos materiais adquiridos, contra os vereadores da situação e qualquer outra pessoa injustamente acusada. Ele se referiu a um ex-secretário e familiares citados, durante a sessão, por possível fornecimento irregular de materiais à prefeitura.

“Se há poucos casos de covid-19 na cidade é porque houve prevenção, e se uma única pessoa for salva já valeu o investimento, uma vez que pode ser o pai ou a mãe de qualquer um de nós”, afirmou.

Impacto negativo para a cidade

O presidente da Câmara, Wagner Del Buono, funcionário do Hospital Santa Rosa de Lima, informou que manter o "covidário" é importante neste momento porque, apesar da queda do número de atendimentos no hospital nos primeiros meses de pandemia, a demanda de pacientes voltou a crescer, já está entre 40% e 50% acima das semanas anteriores, e em 30 dias deve voltar ao normal.

O vereador Edson Marquezini também se pronunciou contra a criação CEI neste momento. Para ele, a investigação teria um impacto negativo, colocando em dúvida a idoneidade da secretaria municipal, o que poderia prejudicar, na sua opinião, o repasse de mais recursos para a saúde da cidade.

O vereador Roberto de Almeida, da oposição, disse que a abertura de uma CEI não teria consequências negativas para a cidade.

A CEI, argumentou, ao contrário do que dizem vereadores da situação, pode dar transparência aos investimentos da covid-19. “Há vários elementos para a abertura de uma CEI e nada melhor do que uma comissão que no final diga que não há irregularidades”, afirmou.

O vereador Leandro Pinheiro, também favorável à criação da CEI, lembrou que há outras suspeitas de irregularidades não relacionadas com a pandemia que também poderiam ser esclarecidas com a instauração dessa comissão. “Não estamos julgando pessoas, mas quem está mexendo com dinheiro público”, justificou.

A sugestão dos vereadores da situação é que a secretária de Saúde, Teresa Cristina Fernandes, ou o vice-prefeito e médico, Rodrigo Magaldi, participem de uma sessão de questionamentos na Câmara para sanar as dúvidas. Os vereadores da oposição, no entanto, consideram que faltam a eles dados e competência técnica de um auditor para rebater as informações fornecidas pelo Executivo.