/FINANÇAS PÚBLICAS// Governo federal repassa apenas R$ 213 mil para o covid-19

Salete Silva

A Prefeitura de Serra Negra recebeu até agora apenas R$ 213 mil do governo federal para o enfrentamento do covid-19. O governo do Estado de São Paulo repassou R$ 316 mil.

“O governo federal é uma vergonha”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Antônio Roberto Siqueira Filho, durante a audiência pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada no dia 27 de maio.

Ele criticou também o governo do Estado de São Paulo que, embora tenha enviado um pouco mais de recursos do que o governo federal para o combate ao covid-19, não repassa verbas para a área da saúde do município.

“O governo do Estado é outra vergonha e fiquei até surpreso com esses R$ 316 mil, porque o governo estadual não repassa nem R$ 100 mil por ano ao município. É vergonhoso”, afirmou.

O município deverá receber nos próximos meses cerca de R$ 3,7 milhões do governo federal, mas que não são destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Esses recursos serão liberados ao município para compensar uma queda estimada de 20% a 30% no Orçamento deste ano, equivalentes a cerca de R$ 14 milhões, segundo o secretário.

Além disso, os recursos ainda não foram liberados porque a Lei nº 173/2020, que prevê o auxílio aos Estados e municípios, só foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira, 28 de maio. A lei sofreu veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao reajuste dos salários dos funcionários públicos.

“Os R$ 3,7 milhões não têm vínculo com o covid, são um repasse para compensar a perda que o próprio governo federal vai deixar de repassar”, explicou.  

O secretário ressaltou ainda que esses R$ 3,7 milhões serão pagos em quatro parcelas e o valor será insuficiente para cobrir o rombo de R$ 14 milhões previstos no orçamento deste ano. Dos R$ 29 milhões arrecadados com impostos e transferências de impostos no primeiro quadrimestre, foram investidos na saúde R$ 9 milhões.

“A prefeitura aplicou até agora 27,97% do orçamento na saúde, muito acima dos 15% obrigatórios”, explicou. “O cálculo necessário para aplicar na saúde é referente à receita de impostos e transferências de impostos”, esclareceu o secretário.

Os gastos em saúde, segundo o secretário, já refletem o aumento de despesas provocado pela pandemia. No primeiro quadrimestre, o município já teve de investir muito acima do porcentual obrigatório pela lei orçamentária.

“As despesas vão continuar aumentando e as receitas caindo”, prevê. Na educação foram investidos R$ 7,2 milhões, o equivalente a 20,22%. Até o fim do ano o porcentual deverá atingir os 25% obrigatórios pela lei orçamentária.

Mais uma vez o secretário manifestou preocupação com o Fundeb, que repassou R$ 2,6 milhões, aplicados na sua totalidade com a folha de pagamento. O Fundeb vencerá em 31 de dezembro deste ano e até agora o governo não apresentou uma proposta alternativa.

“Isso não pode acabar, porque é o que mantém o ensino dos municípios, mas no ano de pandemia em que está sendo gasto muito mais do que poderia, como vai ser?”, pergunta. Sua expectativa é que até o fim do ano, o governo apresente uma solução.