//PANDEMIA// Prefeitura ignora MP e governo do Estado; comércio e serviços podem reabrir


A Prefeitura de Serra Negra resolveu ignorar a recomendação da Promotoria de Justiça local e o Plano São Paulo, lançado pelo governo do Estado para disciplinar a flexibilização da quarentena, e manteve o decreto municipal que permite a reabertura das atividades comerciais e de serviços na cidade a partir de segunda-feira, 1º de junho.

Em nota distribuída neste sábado, 30 de maio, pela assessoria de imprensa, a prefeitura afirma que vai  "manter na sua integralidade o Decreto Municipal no 5.052 de 22 de maio de 2020", uma vez que "a quarentena em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19) foi instituída para que os municípios se estruturassem e Serra Negra está fazendo sua parte".  

Na sexta-feira, 28 de maio, o promotor de Justiça Gustavo Pozzebon havia enviado à prefeitura documento recomendando que fossem revogados os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto Municipal nº 5.052, de 22 de maio de 2020, que permitirão o atendimento presencial em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias e padarias (artigo 2º), barbearias, salões de beleza, cabeleireiras e serviços correlatos (artigo 3º) e academias e similares (artigo 4º). 

Segundo a Promotoria de Justiça, esses artigos contrariam o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, o chamado Plano São Paulo, que estabelece a flexibilização gradativa da quarentena no Estado. Serra Negra faz parte da Fase 2 do plano, que não permite o funcionamento pleno das atividades comerciais e de serviços por enquanto.

O promotor deu prazo de 24 horas para a prefeitura se pronunciar sobre a sua recomendação. Como o Executivo resolveu não acatar o seu pedido, ele deverá, de acordo com o que ressaltou no documento enviado ao Executivo, solicitar abertura de processo contra o prefeito Sidney Ferraresso (DEM) por infração do Artigo 268 do Código Penal e de ato de improbidade administrativa.

A íntegra da nota da prefeitura é a seguinte:

A Prefeitura de Serra Negra confirma que irá manter na sua integralidade o Decreto Municipal no 5.052 de 22 de maio de 2020, uma vez que a quarentena em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19) foi instituída para que os municípios se estruturassem. E Serra Negra está fazendo sua parte. 

Foram adotadas todas as medidas preventivas nos termos estabelecidos pelo Governo Estadual e OMS, não tendo ocorrido qualquer internação em UTI até o momento dos casos confirmados e muito menos óbitos (taxa de letalidade zero).

Há 21 leitos de observação, disponíveis na Unidade de Saúde do Alto das Palmeiras, que pode ter sua capacidade ampliada para 30 leitos. A unidade foi estruturada para atendimento 24 horas dos estados gripais, com protocolos específicos de atendimento e acompanhamento dos casos. O Hospital Santa Rosa de Lima, que tem atuando em parceria com o Executivo no combate à doença, tem oito leitos reservados exclusivamente para pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19. Atualmente, o município possui apenas uma internação de paciente com suspeita de coronavírus.

A Prefeitura já recebeu 740 testes do Ministério da Saúde e, além de estar previsto o recebimento de mais testes, considera a possibilidade de aquisição de novos testes na medida em que for necessário.

Conforme manifestação da Vigilância Sanitária, referente as atividades descritas no art. 3º do Decreto (barbearias, salões de beleza, cabeleireiras e serviços correlatos), a volta ao funcionamento trará maior controle do cumprimento e atendimento das orientações e medidas preventivas, visto que os atendimentos vêm ocorrendo de forma domiciliar o que dificulta a fiscalização por parte da VISA.

A Secretaria de Saúde justifica ainda que a abertura dos estabelecimentos comerciais, com horário reduzido, de quatro horas, conforme sugerido no Decreto Estadual, pode acarretar aglomerações, sugerindo um horário de funcionamento mais amplo. 

A pandemia não tem data para acabar e todos, dentro das limitações, terão que sobreviver, seja estabelecimento essencial e não essencial, conforme considerados até então, afinal com o passar do tempo e o aumento exponencial do desemprego todos se tornaram essenciais para a manutenção do emprego, da dignidade do cidadão e o equilíbrio econômico.

A retomada gradual vai exigir mudança de comportamento de todos e a ajuda mútua será de vital importância na manutenção da retomada. O relaxamento, o desdém ou qualquer ação que indique desrespeito ao momento que vivemos, poderá nos levar a muitos passos atrás. 

A Prefeitura não hesitará em tomar medidas restritivas novamente se houver indicativos de que a retomada gradual está influenciando em números negativos no sistema público de saúde.

Comentários

  1. Só reforço que deve ser intensificado o uso de máscaras pela população, tenho visto muitas pessoas sem máscaras ou usando indevidamente, no pescoço por exemplo. Talvez um trabalho de orientação Qt ao uso, como colocar e tirar, evitando a contaminação.

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