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O prefeito Sidney Ferraresso (DEM) assinou nesta sexta-feira, 22 de maio, o Decreto nº 5.052, que promove a reabertura das atividades comerciais, empresariais e de serviços em Serra Negra a partir de 1º de junho. Os prazos dos decretos estadual e municipal a respeito da quarentena provocada pela pandemia do covid-19 se encerram em 31 de maio. O decreto estabelece uma série de protocolos de acordo com cada ramo de atividade.
Os protocolos foram definidos depois de reuniões entre representantes da Secretaria de Saúde, da Associação de Hotéis Restaurantes e Similares de Serra Negra (Ashores) e do setor empresarial.
O decreto considera as recomendações do governo estadual e da Organização Mundial da Saúde (OMS), referentes ao covid-19.
Uma das justificativas para a reabertura das atividades econômicas em Serra Negra apresentadas no decreto é de que, até o momento, não foi registrada nenhuma internação em UTI de paciente de covid-19 de Serra Negra "e muito menos óbitos (taxa de letalidade zero), abaixo da taxa mundial (6,7%), abaixo da taxa do Brasil (6,6%) e da taxa de São Paulo (7,6%)".
O prefeito também destaca a necessidade de restabelecer o funcionamento do comércio e demais atividades econômicas afirmando que "depois de mais de 60 dias desde a fixação das regras de isolamento social e paralisação de grande parte das atividades comerciais e empresariais no município e da inexistência de casos significativos de covid-19, pelo trabalho de controle até aqui efetuado pela administração municipal, há necessidade de serem tomadas providências para não perecimento das empresas e o aumento descontrolado do desemprego”.
O documento editado hoje pela prefeitura tem 22 páginas e é extremamente minucioso. Trata com detalhes como deverão funcionar cada um dos segmentos comerciais e de prestação de serviços, ressaltando que o descumprimento de suas normas acarretará a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator, além de multas.
O decreto, porém, ressalva que, dependendo das condições epidemiológicas de Serra Negra, as medidas previstas poderão ser reavaliadas.
O governador do Estado, João Doria (PSDB), não decidiu ainda se vai flexibilizar a atividade econômica em São Paulo a partir de 1º de junho. Segundo tem afirmado, isso dependerá da evolução da pandemia do covid-19.
A seguir, a íntegra do decreto:
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6 EM CADA 10 CASOS DE COVID-19 OCORRERAM APÓS REABERTURA DE COMÉRCIO EM SC
ResponderExcluir(Do UOL, em São Paulo - 22/05/2020 10h15)
O número de casos da covid-19 aumentaram em Santa Catarina desde o dia 22 de abril, quando o estado decretou a abertura de estabelecimentos comerciais como restaurantes e shoppings, além de cultos e missas. Dos 5.499 casos contabilizados até a última quarta-feira (20), 3.196 foram diagnosticados após o dia 22 de abril. Ou seja, 58,11% dos total de casos no estado. O número foi levantado pelo jornal local NSC Total, mas já é maior. Segundo a última atualização do Ministério da Saúde, o estado até ontem contabilizava 5.610 casos do novo coronavírus e 98 mortes em decorrência da doença.
Segundo a publicação, das 13 cidades com mais de 100 mil habitantes de SC, seis tiveram mais casos após a reabertura do comércio determinada pelo governador Carlos Moisés (PSL): Chapecó, Jaraguá do Sul, Blumenau, Palhoça, Itajaí e Balneário Camboriú. Blumenau foi notícia no final de abril quando um vídeo divulgado nas redes sociais mostrou a aglomeração de pessoas na reabertura de um shopping na cidade. A capital Florianópolis, no entanto, teve menos casos. Dos 524 casos confirmados até quarta-feira e divulgados pelo governo do estado, apenas 98 foram registrados após 22 de abril. O movimento contrário pode ser explicado pelo fato de o prefeito da capital Gean Loureiro (sem partido) não ter cedido ao afrouxamento liberado pelo estado e mantido as restrições sociais. Com o feriado prolongado decretado em São Paulo, Loureiro publicou um decreto com medidas para inibir a vinda de quem mora na capital paulista para Florianópolis entre os dias 20 e 25 de maio. As medidas incluem, entre outras ações, barreiras terrestres para veículos vindos de São Paulo, maior controle no aeroporto e a proibição de locação de imóveis nesse período.