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Ao contrário do que anunciou durante a semana, o prefeito de Serra Negra, Sidney Ferraresso (DEM) baixou outro decreto, o de nº 5.032, que reedita o de nº 5.029, que expirou na sexta-feira, 3 de abril, com o objetivo de estender o período de isolamento social e de restrições a atividades comerciais para até dia 7 de abril, quarta-feira.
A intenção do prefeito era não reeditar o decreto municipal e seguir o decreto estadual nº 64.881 até 7 de abril, a partir deste sábado. Ferraresso, no entanto, voltou atrás por orientação do Ministério Público, que interferiu na questão.
Por meio de ofício, o Ministério Público recomendou que a prefeitura equiparasse a data do decreto municipal ao do estadual, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra Negra.
A prorrogação do decreto municipal entrou em vigor já neste sábado, 4 de abril, e pegou de surpresa a rede hoteleira, que pelo decreto estadual está autorizada a receber hóspedes, ao contrário do que determina o decreto municipal.
Pelo decreto estadual, a rede hoteleira faz parte do grupo de estabelecimentos comerciais que realizam atividades essenciais e para os quais não se aplica a determinação de suspensão do atendimento presencial ao público.
“Nem a Acia [Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serra Negra], nem os hoteleiros, nem a imprensa local, foram comunicados pela prefeitura da prorrogação do decreto municipal”, afirmou José Luiz Gomes Machado, presidente da entidade.
Às 11 horas da manhã deste sábado, Machado disse que foi surpreendido com a visita de fiscais da vigilância sanitária, integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e de funcionários da área de tributação municipal, que multaram o hotel de sua propriedade por hospedar um casal de turistas.
Machado criticou a prefeitura por ter prorrogado o prazo do decreto municipal sem informar a população e os empresários. “Como fiscalizam e aplicam multa às 11 horas da manhã um dia depois de reeditar o decreto, sem fazer um comunicado sequer sobre a sua prorrogação?”, questionou o empresário, que deverá estudar as medidas cabíveis.
A íntegra do novo decreto é a seguinte:
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