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A Prefeitura de Serra Negra editou mais uma medida relacionada ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O Decreto nº 5.037, de 16 de abril, recomenda, em caráter temporário no município a utilização de máscara pela população como meio de prevenção à epidemia.
O documento atende necessidades avaliadas pelo comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao coronavírus devido à continuidade de aglomerações de pessoas em determinadas atividades.
A utilização de máscaras também atende recomendações da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
Dessa forma, a orientação é para que a população utilize máscaras ao se manter em contato com outras pessoas, se deslocar por vias públicas e se dirigir aos estabelecimentos que prestam serviços essenciais, liberados para atendimento ao público conforme os decretos do estado e do município em vigor.
As máscaras a serem utilizadas pela população devem ser preferencialmente caseiras. O decreto determina ainda que as demais medidas de prevenção, como higienização constante principalmente das mãos devem ser mantidas.
Os estabelecimentos que prestam serviços essenciais deverão promover a demarcação do solo para que seja possível manter a distância mínima de um metro entre as pessoas, limitar o número máximo de clientes em atendimento no interior dos imóveis e impedir o atendimento de clientes que não estejam utilizando máscaras de proteção.
A íntegra do decreto é a seguinte:
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