//PANDEMIA// Prefeitura decreta estado de calamidade pública

O prefeito Sidney Ferraresso (DEM) assinou na terça-feira, 28 de abril, o Decreto nº 5.044, que estabelece o estado de calamidade pública em Serra Negra. A prefeitura já havia decretado no município o estado de emergência, por meio do Decreto nº 5.030, para possibilitar algumas medidas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19), permitindo, por exemplo, a dispensa de licitação para os bens e serviços necessários, conforme a legislação federal.

O estado de calamidade pública dá maior flexibilidade ao Orçamento para transposição de recursos para a saúde. Em condições normais, principalmente por ser ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe uma série de restrições orçamentárias.

O decreto tem validade a partir de 28 de abril, por prazo indeterminado, e reforça as necessidades de cumprimento dos demais decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia.

Verbas do Dadetur

Na segunda-feira, 27, o prefeito participou de uma videoconferência com os outros diretores da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp).

No encontro virtual, os chefes do Executivo demostraram preocupação em relação aos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, para este ano. As verbas são fundamentais para investimentos em infraestrutura turística, principal atividade econômica desses municípios.

Integrante do Conselho Fiscal, Ferraresso disse esperar que sejam cumpridos todos os pagamentos dos convênios já assinados. “Em 2020 infelizmente não sabemos ainda o que vai acontecer. Estamos no meio de uma pandemia e vamos cobrar mais à frente qual vai ser a posição do Estado em relação às estâncias. Mas ao menos os compromissos firmados com os município, com convênios assinados, têm que ser cumpridos. Em Serra Negra, por exemplo, já fizemos todas as licitações dos convênios e as obras estão sendo feitas", disse. 

Nos próximos dias, mais reuniões devem ocorrer com o secretário estadual de Turismo, Vinicius Lummertz, e sua equipe, para  discutir a situação do setor no Estado. 

Em videoconferência realizada com os municípios paulistas no dia 14, o secretário estadual confirmou que em função da pandemia do coronavírus os hotéis não poderiam hospedar turistas, apenas trabalhadores de serviços essenciais. Em Serra Negra, por ser um destino essencialmente para turismo de lazer, o funcionamento de toda a rede hoteleira permanece suspenso durante a quarentena.

A íntegra do Decreto nº 5.044: