//CIDADE// Serranos começam a rever queima de fogos de artifício


Salete Silva

Serra Negra manteve a tradição de queima de fogos de artifício na passagem do Ano Novo, desagradando parte da população, mas as discussões sobre o assunto vêm avançando nos últimos anos e algumas mudanças no costume começam a ser registradas na cidade.  

Hotéis que tradicionalmente ofereciam a queima de fogos aos hóspedes na virada do ano deixaram a tradição de lado e outros começam a substitui-la por outras alternativas de comemoração, segundo a Associação de Hotéis, Restaurantes e Similares de Serra Negra (Ashores).

Neste réveillon não houve, por exemplo, a queima de fogos do Rádio Hotel, uma das mais tradicionais do Ano Novo serrano, e o Hotel Fazenda Molise, localizado no bairro dos Francos, trocou os fogos por bexigas com sementes de árvores pela terceira vez consecutiva.  

Hotéis mais retirados do centro e até mesmo os localizados em áreas centrais utilizaram fogos de artifícios com som que não ultrapassam 85 decibéis e não usaram rojões com estampidos e explosões, informa a diretora de marketing da Ashores, Sirlene Terenciani.

“Entendemos que o objetivo da lei municipal é beneficiar idosos, bebês, pessoas com autismo e animais, que sofrem com barulho intenso”, afirma.  

Os hotéis que mantiveram a queima de fogos, informa a Ashores, obedeceram o Projeto de Lei  6.881/17, de março de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. A proibição vale para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

Sirlene lembra que alguns moradores desconhecem a importância da lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. “Devemos conscientizar os pontos de venda no varejo da importância de não vender rojões”, salienta.  

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra Negra enviou ao Viva! Serra Negra um comunicado para explicar a situação legal no município em relação à queima de fogos de artifícios.



Segundo o comunicado, o prefeito Sidney Ferraresso (DEM), ao sancionar a Lei Municipal nº 4.053/2018, que proíbe a venda e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em Serra Negra, "se posicionou tacitamente a favor da medida, entendendo que é preciso atender à vontade popular, legitimada pelos vereadores, que aprovaram a lei na Câmara Municipal".

Entretanto, a aplicabilidade da lei, informa o comunicado, está suspensa até decisão de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, processo 2137239-85.2018.8.26.0000, que tramita no Tribunal de Justiça (TJ-SP) em grau de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tal ação foi movida pelo Ministério Público, contra a Lei Municipal de Serra Negra, como foi feito em outras cidades do Estado, sob o entendimento de que proibir a venda e comercialização é inconstitucional e a atribuição para tal medida seria exclusiva do Congresso Nacional”, diz o comunicado.

Vereadores da situação e da oposição são favoráveis à lei aprovada pela Câmara que proíbe a venda e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município, mas admitem que ainda é tema de discussão da sociedade.

“Eu sou contra os fogos. A questão ainda está sub judice, ou seja, aguardando determinação judicial. No caso, pode-se vender, mas não pode soltar”, diz o vereador da situação Renato Giachetto (DEM).

O vereador da oposição Ricardo Fioravanti (PDT) votou a favor da lei municipal, mas ressalva que a legislação ainda causa polêmica e divide a opinião pública. “Votei favorável à lei do rojão, que é uma lei simpática, que já entrou em vigor em muitos municípios, mas que aqui está suspensa”, afirma.

Para o vereador há datas e comemorações específicas em que soltar rojão faz parte da tradição, seja religiosa ou cultural da população.

“No Dia de Nossa Senhora Aparecida, em que há tradição dos fogos de artifício, o pessoal solta rojão para Nossa Senhora, muitos em devoção, outros para agradecer alguma benção, assim como na passagem do ano”, afirma.

Por outro lado, ressalta o vereador, há uma preocupação da sociedade com os animais, com os autistas, com o pessoal da terceira idade. Além disso, ele lembra, boa parte dos turistas de Serra Negra são pessoas da terceira idade.

“Além disso, todo mundo tem um animal de estimação ou criança pequena, uma pessoa de idade, ou uma pessoa que não está bem de saúde em casa, enfim é um tema delicado. É preciso uma lei que seja bem estudada”, conclui.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Serra Negra, Leandro Tomazi, é possível encontrar uma solução que contemplem todos os interesses.

“Sei que os hotéis têm esse atrativo turístico e que existe forte tradição religiosa em alguns feriados, e não podemos, na minha opinião, fechar os olhos para isso também”, diz ele, ressaltando que essa é sua opinião pessoal, não da entidade que representa.

Para Tomazi seria viável uma regulação de proibição de alguns fogos por capacidade de explosão e a criação de dias determinados para uma eventual liberação.

Além de admitir categorias diferentes de fogos, a restrição, ele avalia, poderia abrir exceção para a utilização em dias, como 31 de dezembro e 1º de janeiro e no dia 12 de outubro, feriado religioso em que tradicionalmente as pessoas querem utilizar os fogos.

“Por outro lado, com essa ciência pública dos dias passíveis de utilização, as pessoas teriam meses para se adaptar àquela condição”, explica. 

Restringindo ou não a utilização, os fogos, na sua opinião, serão utilizados nesses dias, mesmo porque é difícil dispor de efetivo necessário para fiscalizar e punir eventuais infratores.

Para Tomazi, esse é um debate que deve ser feito no Legislativo e não "sob pressão ou para promoção frente a uma classe”. “O que falta em nosso Legislativo são maiores debates, ou até mesmo em casos assim, controversos, quem sabe até uma consulta popular sobre o tema”, conclui.




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