/CIDADE// Prefeitura terá R$ 1 milhão do pré-sal para investir

O leilão das áreas de pré-sal resultou na divisão de R$ 35,4 bilhões entre União e entes federados, sendo R$ 5,3 bilhões a serem distribuídos entre os municípios. Serra Negra recebeu, no dia 31 de dezembro, o valor de R$ 1.017.267,47, que passou para R$ 1.007.094,80 com o desconto do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O Congresso Nacional aprovou, em outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 5.478/19, que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes do pré-sal. De acordo com a proposta, do total arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No entanto, depois do leilão, realizado em 6 de novembro de 2019, os valores foram recalculados e a parcela destinada a cada ente federado foi menor do que a prevista inicialmente, já que apenas a Petrobras participou do leilão, com empresas chinesas como parceiras, e outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.

O critério de distribuição foi o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não tem nenhuma relação com a atividade de exploração petrolífera. Além disso, o montante entrou nos cofres como receita líquida, mas não está sujeita aos porcentuais obrigatórios de aplicação em educação (25%) e saúde (15%).

Conforme a lei que autorizou o repasse, os municípios podem utilizar esses recursos para dois fins: o custeio de dívidas previdenciárias, ou seja, contribuição patronal em atraso, ou parcelamentos e investimentos em obras ou aquisição de bens.

Em Serra Negra, o recurso será utilizado exclusivamente para o investimento em obras públicas. O município tem previstos investimentos de aproximadamente R$ 11,6 milhões neste ano para diversas obras relacionadas a turismo, esporte, educação, lazer, cultura, saúde e infraestrutura urbana. Serão principalmente recursos por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão ligado à Secretaria Estadual de Turismo, financiamento com a Caixa Econômica Federal e emendas parlamentares. Entretanto, em algumas obras será necessário o investimento com recursos próprios da prefeitura.