//SAÚDE// Secretaria quer recadastrar usuários do SUS

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra está solicitando aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que façam ou atualizem seus cadastros.

A iniciativa visa a atender critérios do novo modelo de repasse de verbas do Ministério da Saúde para o atendimento da atenção primária à saúde nos municípios.

Depois de 21 anos, o Ministério da Saúde decidiu mudar a forma do financiamento da atenção primária à saúde oferecida pelas equipes da família e unidades básicas.

Até 2019, o repasse de verba federal para a atenção primária à saúde nos municípios tem sido realizado de acordo com o número de habitantes.

A partir de 2020, os recursos serão repassados com base no número de pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Será considerado ainda o desempenho das equipes avaliadas com base em indicadores de qualidade.

Seguindo essa nova orientação e o programa “Previne Brasil”, lançado pelo governo federal em novembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra planeja cadastrar 5.699 novos usuários até abril do próximo ano.

Hoje, estão cadastrados 13.551 usuários. A meta é chegar a 19.250 no primeiro quadrimestre de 2020.

O objetivo da administração municipal é elevar os recursos repassados por ano pelo Ministério da Saúde dos atuais R$ 741.884,04 para uma média anual de R$ 1.614.912,00, calcula a secretária municipal da Saúde, Teresa Cristina Fernandes, a TC.

“É importante dizer que a manutenção desse recurso também está atrelada aos acompanhamentos dos usuários cadastrados”, explica a secretária.

Esse novo modelo, segundo o Ministério da Saúde, deverá destinar mais recursos para a atenção básica, elevando a proporção atual de 16% do orçamento da pasta para algo em torno de 21%, além de incluir 50 milhões de brasileiros no atendimento básico.

A mudança, no entanto, divide a opinião de representantes da área médica do setor público sobre seu efeito, não só no volume de recursos repassados como na eficiência do novo modelo.

A secretária de saúde de Serra Negra garante que estratégias estão sendo traçadas nas equipes para atingir a meta. “Mas precisamos que toda população se mobilize nesse sentido também. Para melhorar a saúde, os recursos são fundamentais e todos ganharemos”, ressalva.

Para alguns especialistas, entretanto, a nova forma de repasse de recursos pode comprometer o princípio de universalidade do SUS, ou seja, atender toda a população.

Para esses especialistas, usuários do SUS egressos da saúde privada, por exemplo, que perderam seus planos de saúde em razão da crise econômica, como ocorreu também em Serra Negra, elevando a população SUS dependente no município a 97%, ficariam fora da conta do Ministério, caso esse novo critério já estivesse valendo.

O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Daniel Knupp, no entanto, manifestou apoio à mudança. Ele considera que o pagamento por captação aumenta a responsabilidade de gestores e das equipes de saúde de família.

Um grupo de 12 associações ligadas à saúde pública, entre elas a Associação Brasileira de Economia das Saúde (Abrasco) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), enviou em novembro passado ao Ministério da Saúde um manifesto alertando para o risco de o novo modelo ferir o princípio de saúde como um direito de todas as pessoas.

O manifesto alerta ainda para o risco de influência política na alteração da forma de repasse em 2020, ano de eleições municipais. O documento diz ainda que municípios de maior porte devem enfrentar maior dificuldade de realizar o recadastramento dos usuários do SUS. Estimam que deixaram de ser repassados a alguns municípios o total de R$ 290 milhões.

Como fazer o cadastro

O cadastro ou sua atualização em Serra Negra pode ser realizado nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas equipes de saúde da família (ESF).

São necessários para isso os seguintes documentos: RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência (não é necessário cópia, os documentos não serão deixados na unidade).