//ORÇAMENTO// Serviço social é o mais atingido pelos cortes

Salete Silva

A assistência social, área responsável pelos programas dirigidos às famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, foi a mais atingida este ano pelos cortes de gastos do governo federal.

Os repasses de recursos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social diminuíram em 50%, segundo estimativas da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Serra Negra.

A perspectiva é que os cortes sejam mantidos em 2020. Essa é a única pasta municipal que teve sua previsão de orçamento reduzida em virtude da expectativa da manutenção dos cortes de repasse.

Essa tendência, lembrou o secretário Antônio Roberto Siqueira Filho, vem se mantendo desde 2017, primeiro ano do governo Michel Temer (PMDB). “Este ano, desabou de vez”, observou.

As despesas nessa área deverão encolher 4,04% em 2020. A secretaria com maior redução orçamentária, no entanto, será a da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que terá sua dotação diminuída em 14,61%.

Mas nesse caso, o corte é resultado de uma administração eficiente, segundo Siqueira Filho. 

As secretarias com previsão de maior crescimento de receita são a Chefia de Gabinete (32,8%), em virtude da contratação de trabalhadores temporários, e a do Meio Ambiente (47,8%), que deverá contratar dois funcionários e realizar a instalação de ecopontos.

Variação por secretaria (2020/2019 - em %)

Agricultura -14,61
Assistência Social -4,04
Educação 8,83
Esportes 11,11
Fazenda -4,98
Governo 7,78
Meio Ambiente 47,8
Obras -0,65
Planejamento -1,61
Saúde 2,83
Turismo 5,55 (mas com R$ 50 mil vai ficar estável)
Serviços Municipais 1,11
Orçamento do Executivo 4,08
Serprev 3,15
Final: 3,89


A seguir, a previsão de orçamento dos departamentos municipais para 2020:

Câmara Municipal

O orçamento da Câmara Municipal terá o mesmo valor de 2019, calculado em R$ 2.832.000,00.


Serprev (Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra)

 A previsão de orçamento é de R$ 10.160.600,00, aumento de 3,15% em relação a 2019.

Chefia de Gabinete

O orçamento da pasta será 32,8% superior ao de 2019, alcançado R$ 3.041.900.00. O crescimento das despesas se deve à contratação de cerca de 60 funcionários temporários pelo programa Frente de Trabalho e da destinação de cerca de R$ 350 mil para a contratação de empresa para a elaboração do novo Plano Diretor. Os gastos da área serão custeados com recursos do município.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Com redução de 4,04%, a pasta terá orçamento de R$ 2.376.480,00. A maior parte, R$ 1.985.280,00, proveniente de recursos municipais. Do governo estadual virão R$ 46.000,00 e do governo federal R$ 345.200,00.

Secretaria da Educação e Cultura

A pasta com a maior receita tem previsão de crescimento de 8,83% no orçamento, estimado em R$ 28.910.882,20, dos quais R$ 14.746.400,00 serão recursos municipais. O governo do Estado deverá repassar cerca de R$ 4.005.000,00, destinados, entre outras coisas, para gastos com transporte de alunos e merenda escolar. Do governo federal serão provenientes R$ 10.159.482,20 em especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o secretário Siqueira Filho, o Fundeb está garantido pelo menos até 2020 com previsão de renovação a partir de 2021.

Secretaria de Esporte e Lazer 

O orçamento da pasta, estimado em R$ 1.372.400.00, deverá crescer 11,1%, um dos maiores aumentos previstos para o próximo ano. A receita do Esporte e Lazer é toda proveniente de recursos do município.

Secretaria da Fazenda e Secretaria de Governo

Os orçamentos das duas pastas são provenientes de recursos municipais. As despesas da Secretaria da Fazenda estão estimadas em R$ 11.115.700,00 e as da Secretaria de Governo em R$ 4.634.630,00.

Secretaria de Meio Ambiente

A área do meio ambiente terá um orçamento 47,8% superior ao de 2019, estimado em R$ 856.300,00. É o maior aumento previsto pelo Planejamento. As despesas serão aumentadas pela contratação de um engenheiro e um fiscal, além da instalação de ecopontos, locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho, grandes objetos (móveis, restos de poda de árvores etc) e resíduos recicláveis.

Secretaria de Obras e Infraestrutura

Em ano eleitoral, a área terá um recuo no orçamento de 0,65% e ficará em R$ 7.587.800,00. Desse total, R$ 964.000,00 serão provenientes de recursos do município. Os recursos estaduais são de R$ R$ 4.402.000,00 para obras e instalações e serviços de terceiros e os repasses federais previstos são de R$ 221.800,00 para obras e instalações.

Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica

Está prevista para essa área uma redução de 1,61% no orçamento, que será de R$ 1.259.200,00. O corte, informa o secretário da pasta, Antônio Roberto Siqueira Filho, é para servir de exemplo para as demais áreas.

Secretaria da Saúde

O segundo maior orçamento da administração municipal, estimado em R$ 22.669.200,00, terá um aumento de 2,83%. A maior parte da receita é proveniente de taxas e impostos dos recursos municipais, que deverão resultar em cerca de R$ 17.779.200,00. O governo federal deverá repassar R$ 4.825.000,00. Previsão de verbas do governo estadual é de R$ 65.000,00, o mesmo de 2019.

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Com um aumento de 5,5%, o orçamento da pasta deverá chegar a R$ 2.068.900,00 milhões. Antes mesmo de sua vigência, a área do Turismo já perdeu R$ 50 mil. Um dia depois do fechamento do Orçamento, a Prefeitura assinou contrato com o Consórcio de Turismo para a realização do Plano de Mobilidade, que vai custar R$ 5.500,00 por mês.

A Divisão de Cultura terá um orçamento com um pouco mais de folga. Além de um acréscimo de 20% para as despesas, a área da Cultura deixará de arcar com os R$ 60 mil destinados à manutenção da Banda Lira, que ficará sob a responsabilidade da pasta do Turismo.

Duas novas despesas estão previstas nessa área. Uma delas é a criação do Fundo de Turismo (Fumtur), para o qual estão reservados R$ 10.000,00, referentes a recursos que o novo fundo deve injetar na pasta. Outra novidade é a criação da Senetur, uma nova empresa de turismo, para a qual está previsto orçamento de R$ 15.000,00 para manutenção da empresa.

Secretaria de Serviços Municipais

Os gastos com serviços municipais custeados por recursos do município serão elevados em 1,11%, totalizando R$ 12.655.586,80.