//JUSTIÇA// Procon de Serra Negra fez 967 atendimentos em 2018

A Fundação Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, enviou à Prefeitura de Serra Negra relatório de gestão municipal referente a 2018. No total, foram feitos 967 atendimentos na cidade.

“Informamos que o Procon Serra Negra cumpriu o convênio firmado, tendo enviado a esta Fundação todos os relatórios de atendimento de 2018”, diz a nota.

A Fundação Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de forma a evitar e punir práticas abusivas pelos fornecedores de bens e/ou serviços.

O Procon-SP foi estabelecido primeiramente pelo governo estadual por meio de decretos. A partir da criação desse Procon, foram e estão sendo criados outros Procons municipais no Estado. Em Serra Negra o Procon está situado junto ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), que fica na Rua José Bonifácio, 283, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda, quarta e sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas. Telefone: (19) 3842-2514.