- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
A maioria dos internautas que votou na última enquete do Viva! Serra Negra está insatisfeita com a decisão da Câmara Municipal de manter em 11 o número de vereadores da cidade e gostaria que o Poder Legislativo local tivesse menos integrantes. O projeto de decreto legislativo sobre o assunto foi aprovado por unanimidade.
A enquete perguntou quantos vereadores Serra Negra deveria ter. Foram apresentadas quatro opções, duas delas com números de vereadores abaixo do mínimo legal, como maneira de apurar com mais exatidão o que pensam os serranos. E o resultado mostrou que 47,62% deles gostariam de reduzir a Câmara Municipal a apenas 5 integrantes, enquanto 9,52% acham que ela deveria ter 7 vereadores, 28,57% escolheram a alternativa de 9 vereadores e 14,29% preferiram manter o número atual, de 11.
O Artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, estabelece um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. No caso de Serra Negra, eles não podem ser mais de 11. Cada cidade, porém, pode fixar uma quantidade menor, obedecendo o mínimo de 9 vereadores. Mas é a Lei Orgânica de cada município, que tem de respeitar a Constituição Federal, que indica, de fato, o número de vereadores.
Em Serra Negra, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal dispõem que esse número será fixado pela Casa, por decreto legislativo, até o fim da sessão legislativa do ano que antecede as eleições.
Câmara dos Vereadores
CLIQUE E VOTE
enquete Serra Negra
notícias Serra Negra
POLÍTICA
vereadores Serra Negra
Viva! Serra Negra
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
Comentários
Postar um comentário
Os comentários são bem-vindos. Não serão aceitos, porém, comentários anônimos. Todos serão moderados. E não serão publicados os que estimulem o preconceito de qualquer espécie, ofendam, injuriem ou difamem quem quer que seja, contenham acusações improcedentes, preguem o ódio ou a violência.