//POLÍTICA// Internautas querem menos vereadores

A maioria dos internautas que votou na última enquete do Viva! Serra Negra está insatisfeita com a decisão da Câmara Municipal de manter em 11 o número de vereadores da cidade e gostaria que o Poder Legislativo local tivesse menos integrantes. O projeto de decreto legislativo sobre o assunto foi aprovado por unanimidade.

A enquete perguntou quantos vereadores Serra Negra deveria ter. Foram apresentadas quatro opções, duas delas com números de vereadores abaixo do mínimo legal, como maneira de apurar com mais exatidão o que pensam os serranos. E o resultado mostrou que 47,62% deles gostariam de reduzir a Câmara Municipal a apenas 5 integrantes, enquanto 9,52% acham que ela deveria ter 7 vereadores, 28,57% escolheram a alternativa de 9 vereadores e 14,29% preferiram manter o número atual, de 11.

O Artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, estabelece um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. No caso de Serra Negra, eles não podem ser mais de 11. Cada cidade, porém, pode fixar uma quantidade menor, obedecendo o mínimo de 9 vereadores. Mas é a Lei Orgânica de cada município, que tem de respeitar a Constituição Federal, que indica, de fato, o número de vereadores.

Em Serra Negra, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal dispõem que esse número será fixado pela Casa, por decreto legislativo, até o fim da sessão legislativa do ano que antecede as eleições.