//TRABALHO// Salário do comércio é um dos menores da região

João Peres Fuentes: negociações na região são delicadas 

O salário inicial do comércio de Serra Negra é inferior à média salarial paga pelo setor na maior parte dos municípios da região, segundo levantamento do Sindicato dos Comerciários de Bragança Paulista e Região (Sindcomerciários), que representa os trabalhadores de 21 municípios, entre os quais os do Circuito das Águas Paulista.

A média dos salários de admissão nas lojas de Serra Negra, entre janeiro e julho de 2019, ficou em R$ 1.393,57. Esse valor supera apenas a média dos salários pagos nesse período pelo comércio de Amparo, que ficou em R$ 1.374,52. 

A média mais alta é de Monte Alegre do Sul (R$ 1.563,33), seguida de Itapira (R$ 1.538,70), Lindoia (R$ 1.414,69) e Socorro (R$ 1.394,89).  

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serra Negra (ACIA), que representa os empresários serranos, José Luiz Gomes Machado, esse valor de R$ 1.393,57 ainda é incompatível com a realidade do comércio da cidade, fortemente afetado nos últimos anos, segundo ele, pela crise econômica prolongada no país.

Em entrevista ao Viva! Serra Negra, Machado disse que os salários iniciais para serem compatíveis com a situação atual do comércio da cidade deveriam ser reduzidos para um valor mais aproximado do salário mínimo (R$ 998). 

A crise econômica também encolheu o número de trabalhadores empregados no comércio serrano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que computa os empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os últimos dados do Caged são de janeiro de 2019. No início deste ano o comércio da cidade empregava 1.910 trabalhadores, 73 menos do registrado em dezembro de 2017, quando as lojas em Serra Negra empregavam 1.983 pessoas.

As negociações entre os representantes patronais e de trabalhadores da região foram definidas como “delicadas” pelo presidente do Sindcomerciários, João Peres Fuentes.

Os acordos coletivos são firmados entre o Sindcomérciários e o Sindicato do Comércio Varejista de Itapira (Sicomvit), que representa os comerciantes de Serra Negra, Monte Alegre do Sul, Amparo e Lindoia, entre outros municípios, além de Itapira. 

Nem todos os empregadores seguem, segundo Fuentes, a convenção coletiva assinada. Além disso, apenas parte das empresas oferece comissões sobre o total das vendas para elevar o valor do salário base de seus empregados. “Depende do tipo de contrato de trabalho firmado entre o empregador e o empregado”, explica.

Há duas formas de comissão oferecidas. Há comerciários, segundo Fuentes, comissionados puros, ou seja, o salário é baseado apenas em comissões e tem uma garantia mínima prevista em convenção coletiva. A outra modalidade, mistos, são salários fixados em convenção coletiva mais meta de comissões acordada entre funcionários e empresa.

O trabalhador vive um momento difícil, segundo o sindicalista, com a aprovação de medidas que avançam sobre os direitos trabalhistas, como a Medida Provisória da Liberdade Econômica, enviada pelo governo Bolsonaro e aprovada nesta terça-feira (13 de agosto) pela Câmara dos Deputados.

A MP considera os domingos dias normais de trabalho e os empregados terão direito apenas a um domingo de folga remunerado por mês.  “O sindicato tornou-se ainda mais necessário para combater a redução de direitos e explorações”, afirma Fuentes.

Essa tendência de avanço sobre os direitos dos trabalhadores vem se mantendo desde a reforma trabalhista. “A reforma criou muito emprego informal, sem carteira assinada”, afirma.

Ele cita dados do Ministério do Trabalho: de novembro de 2017 (quando a reforma entrou em vigor) até junho de 2019, foram registradas 1.171 admissões e 1.245 demissões em Serra Negra, ou seja, um saldo negativo de 74 vagas.

Se a portaria sobre a autorização do trabalho aos domingos for aprovada, Fuentes prevê impacto na qualidade de vida e nas relações sociais do trabalhador, que não folgará mais junto com a família.  

Paulo: trabalhador teme repressão

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Serra Negra, Paulo Roberto da Silva, as condições trabalhistas na cidade refletem a falta de engajamento dos trabalhadores nas negociações.

Serra Negra é uma cidade conservadora, ele explica, e os trabalhadores também são conservadores, o que faz com que se adaptem à situação sem reagir. “O trabalhador é pacato porque tem medo de repressão”, afirma.

O sindicato não recebeu denúncias trabalhistas durante a temporada de inverno por excesso de trabalho ou horas extras não remuneradas. Mas também não tem controle sobre as negociações entre empresas e empregados, como as relativas ao pagamento de gorjetas. Segundo ele, bares e restaurantes que cobram 10% de gorjeta têm de dividir o arrecadado entre todos os empregados.

Nesse caso, a empresa tem de fazer acordo com o sindicato e criar uma comissão de funcionários, que vai definir a distribuição do valor arrecadado. Segundo ele, só algumas empresas fazem e cumprem o acordo. 

Além da MP da Liberdade Econômica, a reforma da Previdência e as alterações que vêm sendo feitas pelo governo federal em leis trabalhistas que garantem a saúde e a segurança dos trabalhadores, Silva alerta, devem piorar as condições de trabalho no país.