//SAÚDE// Cidade terá política para autistas

A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou, na última sessão, segunda-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei nº 73/2019, que institui a adoção de uma política municipal que garante os direitos dos autistas.

De autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono (DEM), presidente da Câmara, o projeto prevê uma série de medidas para promover a inclusão das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, melhorar suas condições de vida, facilitar o acesso aos atendimentos médico e educacional, além de informar a sociedade e permitir o diagnóstico e intervenção precoces.

O projeto determina que no dia 2 de abril, decretado Dia Mundial da Conscientização do Autismo pela Organização das Nações Unidas, todos os espaços públicos do município ostentem a cor azul, símbolo do autismo.

Para garantir o diagnóstico precoce essencial para melhorar o prognóstico e o desenvolvimento futuro do paciente, anualmente, a secretaria municipal de Educação realizará exames nos alunos de todas as escolas municipais públicas ou privadas.

Entre as diretrizes da política de proteção dos direitos dos portadores de autismo, o projeto prevê medidas para promover a inclusão no mercado de trabalho e o incentivo à formação e capacitação profissional.

A pessoa diagnosticada com autismo poderá também solicitar ao poder público municipal uma carteira de identificação com as informações necessárias para assegurar seus direitos.