//POLÍTICA// Câmara Municipal cria Ouvidoria

A Câmara Municipal de Serra Negra deu um importante passo para aperfeiçoar seu relacionamento com a comunidade, ao aprovar, em sua última sessão, segunda-feira, 5 de agosto, o Projeto de Resolução 4/2019, que cria a Ouvidoria do Legislativo serrano. 

Segundo o projeto, de autoria da Mesa da Câmara, o novo órgão será o responsável por fazer a interlocução com a sociedade, "constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências".

A criação da Ouvidoria, de acordo com os vereadores, utilizará a estrutura da Câmara e consumirá, para o seu funcionamento, poucos recursos. O ouvidor estará vinculado diretamente à Mesa Diretora e será designado pelo presidente da Câmara. Deverá ter diploma de nível superior, com mandato de um ano, com possibilidade de recondução.

A Ouvidoria, segundo o texto do projeto, terá as seguintes competências:

1) receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara Municipal; 

2) organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal, simplificando procedimentos; 

3) orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria;

4) fornecer informações, material educativo e orientar os cidadãos quando as manifestações não forem de competência da Ouvidoria da Câmara Municipal;

5) responder aos cidadãos e entidades quanto às providências adotadas em face de suas manifestações;

6) auxiliar a Câmara Municipal na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados;

7) auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando conhecimento dos mecanismos de participação social.

Os serranos terão à disposição, para acionar a Ouvidoria, os seguintes canais de comunicação: página na internet, contendo formulário específico para o registro de manifestações; telefone de discagem direta gratuita - 0800; serviço de atendimento pessoal; e-mail, correio e fax.