//ADMINISTRAÇÃO// Prefeitura receberá sugestões para o Orçamento via e-mail

A primeira audiência pública da LOA 2020 foi preparatória: próxima já terá números

A Prefeitura de Serra Negra deve colocar em seu site na internet já nesta semana um espaço para a população enviar propostas e sugestões para o Orçamento do próximo ano. A informação foi dada na sexta-feira pelo secretário de Planejamento e Gestão Estratégica do município, Antonio Roberto Siqueira Filho, na primeira audiência pública convocada pelo Executivo para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, realizada no Mercado Cultural.

A audiência não discutiu nenhum ponto do orçamento municipal que será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores no último dia do prazo legal, 30 de setembro. Ela serviu para que o secretário explicasse o que é a LOA, como a lei é elaborada, quais os elementos que a compõem e a sua tramitação até ser votada pelo Legislativo local. "Esta é uma audiência de preparação", explicou.

Siqueira informou que a prefeitura fará uma segunda audiência pública, já de posse das sugestões e propostas dos munícipes, entre os dias 23 e 30 de setembro. "Nessa audiência já teremos dados concretos para apresentar à população, mas o Orçamento ainda não estará fechado - quero esperar até o último dia que a lei permite para levá-lo à Câmara", disse.

O secretário lembrou também da importância de a população participar da preparação da LOA e lamentou o fato de que são raros os munícipes que comparecem às audiências públicas. "Nos anos anteriores, conhecia todos os participantes, também pudera, num ano vinha apenas um, no outro ano, dois..."

Ele explicou que depois de entregue ao Legislativo, a LOA 2020 será objeto de mais uma audiência pública, dessa vez com o Orçamento já fechado. Isso não impede, porém, que os vereadores mudem alguma coisa nele. "Eles não podem criar despesas sem especificar a fonte das receitas, mas há margem para algumas mudanças", afirmou.

Siqueira espera que, com a criação desse canal no site da prefeitura, a participação popular este ano será bem mais expressiva do que nos anos anteriores. "Mas é preciso que as pessoas saibam que esse e-mail específico que vamos ter deve servir para que nos enviem propostas e sugestões mais amplas e não reclamações sobre buracos na rua, sujeira e outras coisas que não são objeto de uma lei orçamentária."