//ENTREVISTA// O prefeito abre o jogo (3)

Sidney Ferraresso: "Por que aposentado tem de ter Fundo de Garantia se já está aposentado?"

Salete Silva e Carlos Motta

Nesta terceira parte da entrevista que o prefeito Sidney Ferraresso (DEM) deu ao Viva! Serra Negra, ele se diz favorável à reforma da Previdência que o governo Bolsonaro pretende fazer. "Tem muita coisa que tem de ser corrigida", afirma. Na mesma linha de pensamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos componentes do Executivo federal, Ferraresso acha que, embora a atividade econômica esteja paralisada em todo o país, a partir da aprovação da reforma tudo vai melhorar.

O prefeito também rebate as críticas que muitos fazem sobre altos salários que o Executivo e o Legislativo serranos pagam. Segundo ele, a Câmara Municipal tem o mais enxuto quadro de funcionários da região e os gastos da prefeitura com os servidores estão abaixo do limite que o Tribunal de Contas do Estado considera prudente.

A seguir, a terceira parte da entrevista de Sidney Ferraresso.

Viva! Serra Negra – Os economistas estão revendo para baixo a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia não deve crescer neste ano. Como está a evolução da arrecadação da Prefeitura? 
Sidney Ferrarresso – Ela caiu um pouco. Nada que preocupe muito, mas a gente sentiu isso. Os repasses do governo diminuíram, não acompanham aumento das despesas. Cerca de 20% do que a gente arrecada é com IPTU. Aqui, já é histórico repassar só a inflação ao IPTU. Neste meu terceiro ano de governo só repassei a inflação, não houve aumento.

Viva! Serra Negra – Como o sr. explica a queda da arrecadação? 
Sidney Ferraresso – A gente recebe do governo federal o Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é composto pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda. O IPI é reflexo da economia paralisada. Não entendo de economia, mas a inflação está baixa e a taxa Selic está em 6,5% porque a demanda está baixa. Mas acho que pode melhorar agora com a reforma da Previdência. Sou favorável a ela, acho que precisa.

Viva! Serra Negra -  O sr. é favorável a essa proposta do governo?
Sidney Ferraresso – Eu não cheguei a ler tudo, é muito extensa. A gente vê na TV, falam uma coisa ou outra, mas acho que tem de ser por aí. Tem muita coisa que tem de ser corrigida. 

Viva! Serra Negra – O sr. não acha que alguns pontos da reforma atingem os mais pobres e podem empobrecer ainda mais a população e indiretamente afetar o consumo e a economia?
Sidney Ferraresso – Tem algumas coisas na Previdência que acho que têm de ser mudadas. É um problema que os políticos, deputados e senadores não gostam de mexer. Vai restringir direitos do povo, não gostam... Mas tem algumas coisas que têm de mudar. Por exemplo, o Bolsonaro propôs que as empresas não tenham mais que depositar o Fundo de Garantia aos aposentados. Por que aposentado tem de ter Fundo de Garantia se já está aposentado? É para discutir. Antes, aqui na prefeitura, a pessoa se aposentava, o prefeito chamava, agradecia, dava uma medalha e desejava boa sorte. Hoje, não posso mandar embora os aposentados. Nem fico sabendo quem se aposenta. Eles se aposentam pelo INPS [sic - o antigo Instituto Nacional de Previdência Social], continuam trabalhando e aqui vão ficando até os 75 anos. Então, no meu ponto de vista, daqui a dez anos se não mudar isso, o funcionalismo... não vou usar um termo que pode ser ofensivo e dizer que vai ficar um asilo, porque eu também estou com 71 anos, mas as prefeituras vão quebrar. Isso está na reforma, vão aprovar? 

Viva! Serra Negra – O que o sr. acha do ponto da reforma que se refere ao trabalhador rural? O benefício garante, por exemplo, a manutenção dos idosos mais pobres, que são da área rural, pelo Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis. Sem isso seria impossível.
Sidney Ferraresso – O rural eles querem aumentar a idade e a maioria do asilo recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não são aposentados, fazem o processo e eles acabam recebendo a aposentadoria. 

Viva! Serra Negra – As mulheres da zona rural são mais prejudicadas ainda, porque em geral elas trabalham, e muito, ao longo da vida, sem carteira assinada e elas dificilmente vão completar o tempo necessário de contribuição. 
Sidney Ferraresso – O rural também não recolhe nada, não paga nada. 

Viva! Serra Negra - O sistema previdenciário brasileiro é de repartição, todos pagam no começo, para que no fim tenham condição de vida. Esse é o sistema, é distributivo. Na nova reforma, cada um cuida da sua. Esse sistema vai ser gerido por uma instituição financeira e há dúvidas se será suficiente para manter o padrão de vida, de renda das pessoas.
Sidney Ferraresso -  O trabalho rural é muito mais penoso do que outras atividades. Agora, não sei... O governo pode ter jogado um monte de coisas para depois negociar. 

Viva! Serra Negra –  O sr. acha que tem gordura para cortar na Prefeitura? Os serranos reclamam muito dos salários. Salários da Câmara, salários do Executivo... 
Sidney Ferraresso –  A Câmara precisa de funcionários. Se fizer uma pesquisa na região, a Câmara de Serra Negra é a que tem menos funcionários. Em relação aos salários, são pessoas com especialidades, não é qualquer um. É a Câmara que fixa os salários, não posso fazer juízo de valor. No meu funcionalismo, temos 1.100 funcionários, você recebe o que vem de anos e nesses três anos... No primeiro ano dei inflação mais 3% de aumento real, no segundo ano dei alguma coisa, e neste ano dei uma coisinha para arredondar. Por causa do Tribunal de Contas, hoje tanto a prefeitura como a Câmara têm parâmetros.  Quando a prefeitura está beirando os 50% dos gastos com pessoal, o Tribunal de Contas dá um alerta, dizendo que você está no limite prudencial, e o nosso gasto aqui em Serra Negra é 48%. Em comparação com outras cidades é até razoável.