//SAÚDE// Embutidos são banidos das escolas

A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou, em sua última sessão, projeto de lei do vereador Eduardo Aparecido Barbosa (MDB), que proíbe a oferta de produtos de origem animal do tipo embutidos no cardápio da merenda das escolas e creches da rede municipal de ensino. 

O texto do projeto entende por embutidos "os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais (feitas com colágeno) com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros ingredientes como conservantes, aromatizantes etc", destacando que "entre os produtos mais comercializados estão salsichas, linguiças, salames, mortadelas e chouriços, podendo ser defumados ou não".

O projeto estende a proibição ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches e também ao que for servido em festividades e eventos organizados em suas instalações.

Mas abre uma exceção: "A critério da Secretaria Municipal de Educação ou da Direção da Escola Municipal, excepcionalmente em 6 (seis) datas durante o ano letivo, poderão ser ofertados e distribuídos alimentos de origem animal do tipo embutidos."

O texto ainda determina que o Executivo faça "ampla campanha entre professores, estudantes e funcionários para alertar sobre os males para a saúde das crianças de tais alimentos embutidos, de modo a dissuadir o consumo também em seus lares ou no lazer".

O descumprimento da lei causará aos infratores advertência e apreensão do material, que, poderá ser doado, "caso em bom estado, no prazo de validade e observadas as exigências da Vigilância Sanitária Municipal".

Por fim, o texto da lei determina que ela passará a valer 60 dias depois de sua publicação, ocorrida no dia 30 de abril de 2019.