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| Técnicos do DAEE observam trechos de cursos d'água na cidade |
Engenheiros do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) se reuniram com o prefeito Sidney Ferraresso, secretários municipais e técnicos do Executivo para discutir projetos de combate às enchentes na cidade. Foi apresentado aos representantes do DAEE, o gerente de engenharia Silvio Luiz Giudice, e os engenheiros José Augusto Rocha Mendes e Jonathan Bruno Moreira um projeto desenvolvido pela Secretaria de Obras do município em fevereiro de 2017, que solicitava ao governo estadual a liberação de recursos financeiros e maquinários para a realização de serviços de desassoreamento de rios e córregos, além da liberação de recursos financeiros para a execução de reservatórios de detenção de águas pluviais (“piscinões”) e um apoio nos estudos das bacias hidrográficas.
Os recursos necessários somam cerca de R$ 1, 8 milhão, verba de que o município não dispõe. Na visita do governador João Doria (PSDB) a Bragança Paulista, no dia 7 de março, o prefeito entregou um novo ofício reiterando o pedido de apoio do governo estadual na aprovação e financiamento dos projetos.
De acordo com Silvio Luiz Giudice, do DAEE, o órgão fará inicialmente estudos complementares ao da prefeitura para decidir o que deve ser feito para resolver o problema das enchentes no município. “Nossa proposta é atualizar o estudo da prefeitura e num primeiro momento traçar um plano de ação, priorizar as obras e tentar a curto prazo trazer uma solução, em médio prazo alguma intervenção física e, a longo prazo contratar um plano diretor de drenagem para estudar o ribeirão de Serra Negra como um todo", disse Giudice. "A intervenção ideal em termos de obra hidráulica seria melhorar o escoamento do próprio canal, o piscinão é quando não tem espaço para o escoamento do canal, pois tem um custo maior de manutenção", completou. Num primeiro momento, explicou, será feito o estudo das bacias e dos rios sem dar prioridade ao piscinão. "A prefeitura já tinha esse estudo e a princípio é plausível e pode ser que cheguemos à mesma conclusão e possamos adotar, não necessariamente nos mesmos locais, as bacias de retenção”, avaliou
Giudice informou que o pessoal do DAEE deverá voltar dentro de uma ou duas semanas para fazer "um levantamento com mais equidade e apresentar as primeiras ideias”.
A prefeitura aguarda a aprovação dos vereadores ao Projeto de Lei 42/2018, que traz alterações aos requisitos para a aprovação de projetos de parcelamento de solo, desmembramento, reparcelamento de lotes, esgoto sanitário, cálculo de vazão de bacia hidrográfica e construção de bacia de contenção entre outros itens, o que seria um complemento importante para o combate às enchentes.
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As enchentes estão mais associadas a:
ResponderExcluir1. Topografia serrana que apresenta bacias hidrográficas cujo tempo de concentração é curto, ou seja, a água que precipita no topo de uma encosta alcança rapidamente os vales;
2. O centro da cidade ocupou a várzea do ribeirão Serra Negra. Uma área que naturalmente amortecia os picos de vazão das chuvas intensas hoje é ocupada por ruas e edificações. Para piorar, o ribeirão Serra Negra foi canalizado e enterrado;
3. A lei municipal de edificações permite impermeabilização do solo de até 70% para toda a cidade sem distinção entre áreas centrais, bairros, áreas periurbanas, etc. É um número excessivamente elevado considerando as condicionantes locais. Mesmo esse número sendo elevado, a área impermeabilizada ainda pode ser maior em muitos terrenos. A fiscalização parece ser deficiente e, é possível que em muitos lotes a área impermeável ultrapasse os 70%. Quando se reduz a área permeável dos lotes, aumenta-se o volume de água que escoa superficialmente.
4. Encostas íngremes que deveriam ser ocupadas por matas e não por edificações;
5. O sistema de drenagem instalado urbana é precário e sofre com o assoreamento de bueiros e galerias. PARECE FALTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA PROTEGER OS SOLOS SUPERFICIAIS E MINIMIZAR AS EROSÕES, TANTO NAS RUAS E ESTRADAS DE TERRA, COMO EM OBRAS DE TERRAPLENAGEM;
6. Parece haver falta de planejamento no crescimento urbano. Loteamentos surgem aparentemente sem a preocupação com o escoamento das águas pluviais, nem com condicionantes geológico-geotécnicos, questões de mobilidade e acessibilidade urbana, etc;
7. Faltam áreas florestadas e sobram áreas densamente edificadas ou grandes áreas de pastagem. A fração de água que escoa superficialmente em pastos e áreas de monocultura é maior do que em áreas florestadas;
8. A Prefeitura não adota nas calçadas faixa de serviço permeáveis. Tudo é cimentado;
9. A Prefeitura não adota pavimentos mais permeáveis do tipo blocos intertravados embasados em areia nas ruas de baixa declividade e de trafego leve;
10. Nas ruas e estradas de terra não se vê um sistema de escoamento das águas pluviais que poderiam encaminhar as águas para bacias de infiltração. As águas de chuva correm livremente pelas ruas, chegando rapidamente aos pontos mais baixos;
11. Nas ruas e estradas de terra não se vê um sistema de escoamento das águas pluviais que poderiam encaminhar as águas para os diversos lagos que ainda existem na área periurbana e que poderiam servir de “piscinões” naturais;
12. NÃO FAÇAM “PISCINÕES” EM TALVEGUES LOCALIZADOS NAS CABECEIRAS. RECUPEREM AS NASCENTES, PRESERVEM ÁREAS VERDES, REFLORESTAS AS APAs, ETC;
13. IMPORTANTE: NO MOMENTO, O PROJETO DE LEI PL-053/2017 NÃO PODE SER APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL ANTES QUE SE REALIZASSE UM ESTUDO SÉRIO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PLANO DIRETOR, PLANO DE MOBILIDADE URBANA E UM PLANO PARA MINIMIZAR O RISCO DE ENCHENTES;