//CIDADE// Aprovada a nova lei de edificações

A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou, em sua última sessão, na segunda-feira, 20 de maio, em primeira votação, projeto dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca (DEM) e Ricardo Fávero Fioravanti (PDT), que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal 2.288/1997, que trata das condições gerais para as edificações na cidade. Dois vereadores, Roberto Sebastião de Almeida (PTB) e Leandro Gianotti Pinheiro (PV) votaram contra. Com a aprovação do projeto, a ocupação máxima do solo passa de 60% a 70% e a taxa de impermeabilização máxima aumenta de 70% para 80%. 

O projeto aprovado data de 2017. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara reprovou o texto. Seu presidente, Roberto Almeida, disse que sempre foi contrário ao aumento das porcentagens de ocupação do solo e da taxa de impermeabilização, mas ressaltou que, pelo menos, no projeto aprovado, elas são menores que no original, que previa 80% e 90% respectivamente.

Um dos autores do projeto, Felipe Pinto da Fonseca, afirmou que a nova lei de edificações vai modernizar o comércio da cidade e trazer "muitos investimentos" para Serra Negra. Disse ainda que, como o projeto aprovado exige a construção de uma caixa de contenção para a água da chuva, isso vai compensar o aumento da taxa de impermeabilização do solo. "Essa caixa vai segurar a água se chover muito", afirmou.

O novo texto determina ainda que o recuo mínimo de uma das divisas laterais do terreno seja de 1,50 metro, exceto para os terrenos de esquina, e que nenhum tipo de construção será permitida em "balanço ou projeção sobre a calçada além do alinhamento do terreno".

Diz ainda que os recuos para as construções não serão exigidos até que novas disposições sejam estabelecidas pela adoção do Plano Diretor na zona contida dentro do chamado “perímetro central” da cidade.

Esse "perímetro central" é assim descrito no texto da nova lei: 

"Início na Rua Cel. Pedro Penteado com a Rua Paulina, deste segue pela Rua Cel. Pedro Penteado até a Rua dos Italianos, deste segue pela Rua dos Italianos até a Av. Laudo Natel, deste segue pela Av. Laudo Natel até a Rua dos Expedicionários, deste segue pela Rua dos Expedicionários até a Av. João Gerosa, deste segue pela Av. João Gerosa até a Rua Amparo, deste segue pela Rua Amparo até a Rua Saldanha Marinho, deste segue pela Rua Saldanha Marinho até a Rua 24 de Março, deste segue pela Rua 24 de Março até a Rua Edno Moscão, deste segue pela Rua Edno Moscão até a Rua Duque de Caxias, deste segue pela Rua Duque de Caxias até a Rua 7 de Setembro, deste segue pela Rua 7 de Setembro até Av. Bernadino de Campos, deste segue pela Av. Bernadino de Campos até a Rua Paulina, deste segue pela Rua Paulina até a Rua Cel. Pedro Penteado onde teve seu início, bem como as Ruas Monsenhor Manzini, Luiz Rielli, Conselheiro Rodrigues Alves, Praça Presidente John F. Kennedy, Av. Romeu de Campos Vergal.”

O projeto aprovado também explicita que todas as edificações inseridas no perímetro central ficam consideradas como de direito adquirido no que se refere à taxa de

ocupação para fins de edificação nova resultante de demolição, reformas ou ampliação,

"podendo ser mantida a mesma taxa de ocupação anterior, sendo necessária a sua

comprovação prévia por meio de planta aprovada, ou alvará de construção, ou habite-se,

ou certidão de área construída, ou matrícula atualizada em que conste a área da

construção do imóvel, além de vistoria realizada in loco pelo setor responsável da

Prefeitura Municipal de Serra Negra.”

Na sessão, o vereador Roberto Almeida lembrou que o Plano Diretor da cidade está "vencido desde 2016". E cobrou da prefeitura o envio de um novo texto para ser submetido à Câmara Municipal.