//AMBIENTE// Mais fiscais contra queimadas

A proximidade do período de estiagem traz à região de Serra Negra um problema que se repete a cada ano e causa prejuízos imensos ao ambiente, à infraestrutura e à saúde das pessoas: as queimadas.

Em anos anteriores, elas foram em tal número e tão intensas que em determinados dias até mesmo o centro da cidade se viu imerso em fumaça durante várias horas. 

A quantidade de incêndios motivou os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Demétrius Ítalo Franchi a apresentar à Câmara Municipal, em 2016, um projeto de lei que acabou se transformando na Lei nº 3.944, editada em 21 de junho daquele ano, que proíbe as queimadas e pune seus responsáveis no perímetro urbano, assim como os causadores de incêndios por fogos de artifício e a fabricação, venda, transporte e lançamento de balões de ar quente. 

Dessa forma, a prefeitura ficou encarregada da fiscalização na área urbana. Cabe a ela, portanto, identificar e punir quem provoca os incêndios, uma tarefa difícil, já que, por enquanto, apenas uma pessoa está encarregada dessa função. A prefeitura, porém, promete contratar mais dois fiscais ainda neste ano, por meio de concurso público.

Na zona rural o trabalho de fiscalização das queimadas é feito pela Polícia Militar Ambiental, que atua em conjunto com os bombeiros. Esses, por sua vez, realizam um trabalho em conjunto com o Conselho Comunitário de Segurança de Serra Negra para  prevenção dos incêndios, por meio de palestras e distribuição de folders informativos.

O texto da lei contra as queimadas prevê multas em Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Transformadas em reais, elas atualmente vão de R$ 530,60 a R$ 1.326,50, dependendo da extensão do dano causado pelo fogo.

Além disso, o infrator é obrigado a plantar ou reflorestar a área danificada - uma árvore a cada 200 metros quadrados de queimada, até o limite de 50 árvores.

Segundo a prefeitura, os locais mais atingidos pelos incêndios têm sido o Bairro das Posses e o das Três Barras, mas as queimadas são vistas em vários outras regiões da cidade.

As causas principais dessas ocorrências, acreditam os funcionários da prefeitura, são a  limpeza dos terrenos e a ação intencional, ou seja, criminosa.

Eles também dizem que, pelo fato de a lei antiqueimada ser relativamente nova, ainda não é possível estabelecer comparações sobre se o número de incidentes tem aumentado ou não, mas empiricamente eles acreditam que em 2018 houve menos casos que em 2017.

"Na zona rural parece que o número de queimadas diminuiu, pelo fato de que quando o Corpo de Bombeiros recebe uma chamada para combater um incêndio, ele imediatamente informa a Polícia Ambiental e os proprietários estão com medo das multas", diz Marcelo de Souza, morador na cidade, que acompanha há alguns anos essas ocorrências.

De acordo com ele, porém, nas áreas urbana e periurbana, cuja responsabilidade de fiscalização e autuação é da prefeitura, "parece que nada mudou". Por isso ele sugere que, do mesmo modo que na zona rural, valesse para as áreas urbana e periurbana o mesmo procedimento: os bombeiros, assim que recebessem uma denúncia sobre queimadas ou queima de lixo, a detalhassem e a encaminhassem ao setor competente da prefeitura. Ele sugere ainda que fosse publicado, num site oficial, um mapa de queimadas e as respectivas planilhas dos apontamentos dos bombeiros.

As denúncias de queimadas em área urbana podem ser feitas para a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (19) 3892-9613 e em área rural para a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (19) 3807-5435.