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Serra Negra arrecadou R$ 181,3 mil com autuações aplicadas pela Guarda Civil Municipal (CGM) em 2018, segundo dados do Sistema Integrado de Multas (SIM) da Prodesp. Os recursos, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura, foram destinados a melhorias na sinalização de tráfego, investimento e manutenção da estrutura da GCM, além de ações de fiscalização e educação no trânsito.
Duas medidas em andamento do governo federal na área de trânsito preocupam autoridades locais porque podem elevar o número de acidentes e de mortes nas estradas. O Brasil é um dos países onde mais se morre no trânsito. Em 2016, foram 37 mil mortos.
Uma das medidas é o projeto que prevê o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações de trânsito.
Se aprovada, o motorista só terá a CNH suspensa quanto atingir 40 pontos ao longo de 12 meses, e não mais 20. A validade da carteira passaria dos cinco anos atuais para dez anos.
A segunda medida é a redução de radares nas rodovias federais do Brasil. O argumento do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da medida é o combate a uma suposta indústria da multa.
Dados oficiais, no entanto, revelam que o sistema de fiscalização eletrônica diminuiu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo. O anúncio das medidas surpreendeu até a área técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O Dnit calcula que os radares tenham contribuído para reduzir em 24,7% o número de mortes nas vias federais entre 2010, quando foi criado o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, até 2016. O número de vítimas fatais caiu nesse período, segundo o órgão, de 7.083 para 5.333. O de acidentes diminuiu de 191,1 mil para 95,9 mil, redução de 47%.
A avaliação do chefe da Guarda Civil Municipal de Serra Negra, Marcelo Bocato Alves, é de que as medidas que flexibilizam as leis de trânsito não são positivas. "Os radares contribuem para a diminuição dos acidentes. Infelizmente, alguns motoristas abusam e o maior rigor nas leis de trânsito é necessário para reduzir acidentes e consequentemente preservar vidas de inocentes", analisa.
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