//EDUCAÇÃO// Sem Fundeb, sem salários

Rita Pinton: maioria dos municípios pode falir

Salete Silva

Enquanto causa polêmica sugerindo reduzir investimentos nos cursos de Filosofia e Sociologia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixa de lado questões fundamentais que podem causar um apagão na educação.

A principal delas é o destino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que em Serra Negra é responsável por R$ 7,5 milhões dos R$ 24 milhões previstos no orçamento anual da Secretaria de Educação. Todos os salários de professores da rede municipal são pagos com os recursos do Fundeb.

Criado em 2008 para ajudar a financiar a educação pública no país, o fundo tem prazo de validade: 31 de dezembro de 2019. No Congresso, estão em debate algumas possibilidades: estender, reformar ou mesmo eliminar o modelo do Fundeb, mas a discussão está parada e o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

“Se o Fundeb acabar vai levar à falência a maioria dos municípios. Nós mesmos vamos andar de marcha à ré. Não vamos conseguir nos manter”, diz a secretária de Educação de Serra Negra, Rita Pinton. 

Até alguns anos atrás, os recursos do Fundeb, que também podem ser usados em outros benefícios para a educação, eram suficientes em Serra Negra para pagar salários e ainda investir em outras áreas, como infraestrutura. Agora, 100% dos recursos do fundo são destinados à folha de pagamento.

Sua expectativa, no entanto, é que o governo federal consiga uma boa solução para o problema com a renovação do fundo e a criação de mecanismos para o aumento sistemático dos investimentos em Educação.

A renovação também é a expectativa de representantes e entidades do setor público, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), uma vez que há um consenso de que o fundo é o maior avanço que o país já teve em termos de financiamento na área da educação. A maioria deles espera tornar o Fundeb permanente com aprimoramentos nos mecanismos de distribuição.

A situação, no entanto, não parece tão favorável assim para políticos que acompanham de perto o assunto, como a deputada Tabata Amaral (PDT), ex-aluna de Harvard. Ela lembra que o assunto vinha sendo discutido pelo Ministério da Economia e não pelo Ministério da Educação que, apesar de dar sinais de que quer tratar do tema, não manifestou, segundo a deputada, nenhum comprometimento até agora no sentido de que o fundo é relevante e que deve constar na Constituição para garantir como direito. E o pior, segundo a deputada, é que o Ministério da Economia tem manifestado um posicionamento de que há muito dinheiro investido na educação.  

Uma equipe de Secretaria de Educação de Serra Negra participou em 25 de abril da capacitação dos conselhos municipais do Fundeb, encontro ocorrido em São Paulo.

Nota divulgada pela assessoria de imprensa, no entanto, informa que o objetivo do evento era ampliar conhecimentos sobre controle social realizado pelos conselheiros municipais do Fundeb, o controle da qualidade dos serviços prestados à sociedade, a formulação e o controle das políticas públicas em educação. Nada sobre o destino do Fundeb.