//CIDADE// Saúde sem secretária?

O Ministério Público, por meio do promotor Leonardo Carvalho Bortolaço, recomendou ao prefeito de Serra Negra, Sidney Ferraresso (DEM), a exoneração da secretária municipal de Saúde, Ana Bárbara Regiani de Oliveira (foto). O ofício tem data de 16 de abril e o MP deu prazo de 15 dias para que o Executivo preste informações sobre as providências adotadas.

O promotor avisa ainda que em caso de não cumprimento da recomendação, o Ministério Público adotará as "medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento de ação civil pública cabível".

Em sua página pessoal no Facebook, Bárbara postou um vídeo no qual diz que veio agradecer "um ciclo que se encerra, mas que se encerra com a certeza do dever cumprido". Também agradece a sua equipe de trabalho e pede a todos que não desistam da saúde de Serra Negra.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que só nesta quinta-feira, 25 de abril, vai se pronunciar sobre o assunto.

A justificativa para que a secretária de Saúde seja exonerada está baseada no fato de que, segundo o promotor, ela é companheira do atual vice-prefeito, Rodrigo Pellegrini Magaldi, "que também exerce suas funções de médico em Unidades de Saúde deste município de Serra Negra". 

Para o promotor, a secretária "tem a obrigação funcional de deliberar, regular, bem como fiscalizar prestadores de serviço e neste cenário tem como prestador de serviços fiscalizados seu próprio companheiro". 

Já Magaldi, de acordo com o promotor, "se encontra em situação mista, sendo subordinado de sua companheira em sua atividade profissional de médico e, ao mesmo tempo, possui ascensão política sobre ela na condição de vice-prefeito, sendo a bem da verdade, chefe dele mesmo".

O representante do MP ressalta ainda que o vice-prefeito "atua em sua atividade privada de médico sem qualquer fiscalização do poder público".

Para o promotor, a nomeação de Ana Bárbara no cargo de secretária municipal de Saúde enquanto seu companheiro trabalha como médico da rede municipal "emerge interesse pessoal relacionado ao exercício do cargo para o qual foi nomeada, havendo clara violação à moralidade administrativa, impessoalidade, bem como eficiência".

Leonardo Bortolaço também alerta o prefeito Sidney Ferraresso de que "a conduta de Vossa Excelência viola princípios constitucionais ao beneficiar interesse do grupo familiar do vice-prefeito Rodrigo Pellegrini Magaldi, seu aliado político", o que pode levá-lo a sofrer processo por improbidade administrativa.

Segundo o promotor, a nomeação questionada é considerada nepotismo, "não por violação à súmula vinculante, já que a autoridade nomeante não tem qualquer vínculo de parentesco com o nomeado, mas sim por infringência aos princípios constitucionais de impessoabilidade, moralidade e eficiência encartados no caput do artigo 37 da Constituição Federal.