//SALETE SILVA// Morador merece passear no Alto da Serra sem pagar por isso

O morador serrano tem direito à Tarifa Zero no Serviço Municipal de Transporte Turístico que o prefeito Elmir Chedid propõe criar inicialmente destinado ao Alto da Serra. O Projeto de Lei nº 064/2026 que institui a nova modalidade de transporte público na cidade já foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. 

Incluir uma emenda que estabelece a Tarifa Zero para os moradores tem de ser uma condição básica para a aprovação do projeto de lei pelos vereadores. O serviço de transporte será concedido à iniciativa privada por licitação e cobrança de tarifa dos passageiros. 

É inconcebível penalizar os moradores serranos, em especial os de menor renda, que têm no Alto da Serra uma de suas poucas opções de lazer até recentemente acessíveis para toda a família. O desenvolvimento socioeconômico e turístico do município deve ser concebido visando com prioridade o benefício e bem-estar de toda a população serrana, incluindo os trabalhadores. 

Muito além do Alto da Serra, o projeto de lei encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal prevê a ampliação do serviço de transporte futuramente para outros atrativos turísticos de Serra Negra.

A instituição da Tarifa Zero nesse Serviço Municipal de Transporte Turístico ficaria alinhada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a gratuidade no transporte público coletivo urbano (como ônibus, trens e metrôs) aos sábados, domingos e feriados nacionais em todo o Brasil.

Ambos projetos podem facilitar o direito ao lazer, convívio familiar, à cultura e ao acesso aos serviços pela população e em especial pelos trabalhadores. Os recursos para isso podem ser provenientes das Emendas Parlamentares Impositivas (individuais e de bancada), que são de execução obrigatória.

Criar a emenda que prevê Tarifa Zero dos serviços de transportes turísticos para os moradores de Serra Negra é muito viável para os vereadores de Serra Negra, que aprovaram por unanimidade, em 31 de agosto de 2026, a PEC que cria as emendas individuais parlamentares impositivas no município. Os vereadores já têm garantida a fonte de renda para bancar o transporte gratuito aos serranos.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra