//SALETE SILVA// Câmara exclui população de discussão sobre segurança pública

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Para a jornalista Salete Silva, o requerimento aprovado pela Câmara de Serra Negra que cobra da prefeitura um plano de segurança pública, esqueceu de incluir a participação da população no debate. Ela destaca que os vereadores ignoraram a desativação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), órgão que reunia moradores e representantes de instituições para discutir problemas de criminalidade, trânsito e prevenção. Segundo a jornalista, embora os índices de violência da cidade sejam relativamente baixos, desafios como violência doméstica e feminicídio exigem ações que vão além do aumento do policiamento e do endurecimento das penas. Para ela, a segurança pública deve ser construída com participação popular e governança democrática, defendendo a reativação do Conseg como passo fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes no município.

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Os vereadores aprovaram, na última sessão da Câmara Municipal de Serra Negra (15 de junho) um requerimento solicitando à prefeitura informações sobre um possível plano de segurança pública para o município. O documento questiona se o Executivo pretende criar uma Secretaria de Segurança Pública, integrar programas estadual e federal no combate à violência e se tem projetos para valorizar policiais e profissionais da área de forma geral. Só esqueceu de incluir a população nessa discussão. 

Nenhuma questão foi feita sobre por que o Conselho Comunitário de Segurança, o Conseg, foi desativado na atual gestão. Até o início da administração do prefeito Elmir Chedid, o órgão que reunia voluntários da comunidade, além de representantes da Guarda Civil Municipal (CGM), da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até o delegado de Polícia, Rodrigo Cantadori, foi desativado de forma paulatina. 

As reuniões do Conseg, que ocorriam na sede da OAB, a partir de 2020, durante a pandemia, começaram a se esvaziar e contar cada vez com menos participantes. Depois deixaram de ser realizadas de forma regular até que o órgão foi extinto de forma definitiva sem justificativas para a sociedade.  

O Conseg funcionou como ponte de diálogo entre a população e as autoridades policiais, identificando os principais focos de criminalidade no município, problemas de trânsito, vandalismo ou desordem nos bairros.

Além disso, realizava um trabalho de prevenção com campanhas educativas, em especial nas escolas do município, para reduzir uso de drogas, violência doméstica e acidentes e problemas de trânsito. 

Na época, as palestras sobre prevenção de drogas e também violência doméstica eram proferidas nas escolas com muita competência pelo juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Serra Negra, Carlos Eduardo Silos de Araújo. 

Os índices de violência em Serra Negra, apesar de alguns problemas específicos e graves, como o aumento da violência doméstica e o feminicídio, são inferiores à média do Estado. A taxa histórica de homicídios da cidade, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, flutua em torno de 3,7 casos por 100 mil habitantes, muito inferior à média nacional, que ultrapassa 23 mortes por 100 mil habitantes.

A cidade registra ainda uma média aproximada de 76,8 roubos por 100 mil habitantes, superior ao de alguns municípios vizinhos, como Socorro, que registra um índice de 46,6 roubos, mas residual se comparado com o de Campinas, que chega a 382,3 roubos por 100 mil habitantes.  

Punição x prevenção

Por que é fundamental a participação da população na discussão sobre criminalidade? Porque o endurecimento de penas e aumento do policiamento ostensivo não têm se mostrado suficientes para resolver todos os problemas. A discussão sobre segurança envolve direitos fundamentais, medo da criminalidade e da violência e o papel do Estado na atuação em segurança pública. 

Numa cidade pequena e, pacata sim, como Serra Negra o envolvimento da sociedade como em todas as demais questões, como saúde e educação, é essencial para definir as ações, inclusive preventivas, e estabelecer o papel de cada instituição, como a CGM, a Polícia Militar e até outras, como a OAB.

Serra Negra precisa utilizar todos os instrumentos democráticos de governança disponíveis, inclusive os conselhos municipais, não apenas de forma protocolar ou por formalidade, como vem fazendo, mas de forma a promover o envolvimento efetivo da população nas soluções de seus problemas e formulação de políticas públicas, inclusive na área da segurança. Reativar o Conseg é fundamental para começar a discussão sobre segurança pública no município.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra