O Senado presidido por Davi Alcolumbre ignorou o bom-senso, a responsabilidade fiscal, a Constituição e uma negociação com o governo ao avançar com pautas-bomba que trarão custos de R$ 215 bilhões aos cofres públicos.
O projeto de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais, aprovada pelo plenário da Casa.
Mas a CCJ avançou com a PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, o que deve provocar um rombo de R$ 30 bilhões, e a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil para jornada de 20 horas semanais.
Não se trata de avaliar o mérito de tais medidas – embora algumas consistam em criar privilégios –, mas a conjuntura em que elas são colocadas. Claramente oportunistas e com nítido objetivo de expor o governo em situação difícil do ponto de vista orçamentário. Portanto, são calhordas.
Como se não bastassem, o Senado também avança com a proposta de sua excelência Hamilton Mourão, de triste memória e presença, que dificulta o acesso dos mais pobres à Justiça.
Por outro lado, Alcolumbre segura a discussão sobre a redução da escala 6X1 e até aceitou colocar na pauta a escala 7X0.
Na questão fiscal, o STF já sinaliza a possibilidade lógica de declarar sua inconstitucionalidade, mas fica muito evidente, mais uma vez, o triste capítulo vivido por essa legislatura.
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com

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