//FERNANDO PESCIOTTA// Agência vai regular redes sociais

De olho na campanha e com atenção especial ao eleitorado feminino, o presidente Lula anunciou medidas que prometem impor um mínimo de ordem na bandalheira das redes sociais.

A terra de ninguém deverá ser minimamente ocupada, para inibir mentiras, golpes, falcatruas, desinformação e violência, especialmente contra vulneráveis.

Lula assinou dois decretos, o que dispensa a avaliação de um Congresso marcado pelo conservadorismo arcaico. Os decretos regulamentam regras fixadas pelo STF e definem a Agência Nacional de Proteção de Dados como fiscalizadora das obrigações das plataformas.

Um dos decretos trata especificamente do combate à misoginia e à violência contra a mulher no ambiente digital.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a ANPD fará o papel de agência reguladora de redes digitais, com poder de punição às empresas do setor que desobedecerem às determinações legalizadas pelo STF. Mesmo que a plataforma não tenha sede no Brasil, terá a obrigação de obedecer à determinação.

A ANPD poderá determinar a exclusão imediata de mensagens se as julgar ofensivas e ameaçadoras à segurança da mulher. A plataforma terá, ainda, de guardar mensagens com tentativas de golpe, de forma a dar comprovação a quem buscar reparação na Justiça.

O grupo de muitas medidas é mais do que bem-vindo, mas esperemos o esperneio das big techs, que ganham mais dinheiro quando nós somos lesados e manipulados.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com