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Deputado Simão Pedro, em Águas de Lindoia: indícios de várias ilegalidades no projeto |
O deputado estadual Simão Pedro (PT), que protocolou no Ministério Público uma representação contra a construção de pedágios nas rodovias do Circuito das Águas Paulista e Rota Mogiana, projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniu com moradores e políticos da região na Câmara Municipal de Águas de Lindoia, no domingo, 23 de março.
Moradores de Águas de Lindoia, Lindoia, Serra Negra, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Pinhalzinho, Socorro, Santo Antonio do Pinhal e São João da Boa Vista lotaram a Câmara Municipal. O deputado explicou que há indícios de ilegalidade no projeto de concessão das rodovias à iniciativa privada e que cabe ao Ministério Público apurar se há ações ilegais e tomar as providências, como interromper o processo.
Simão Pedro destacou quatro pontos com indícios de ilegalidade: o lançamento de um projeto de enorme impacto socioeconômico na vida de 4 milhões de pessoas sem consulta pública; a concessão das rodovias por meio de decreto sem a consulta aos parlamentares; o desrespeito ao pacto federativo, uma vez que os municípios afetados também não foram consultados, e a ausência de um estudo de impacto econômico nessas regiões.
O objetivo é apurar esses indícios de ilegalidade. “Isso só não vai resolver”, afirmou. “O que vai resolver é a mobilização na região com empresários, políticos, cidadãos, gestores de serviços públicos”, acrescentou. Simão Pedro explicou ainda que a mobilização da população nas ruas e rodovias é essencial para pressionar o governador Tarcísio de Freitas.
O deputado avalia que há um descontentamento geral não só dos munícipes, mas também de vereadores, prefeitos e deputados, incluindo muitos que compõem a base de apoio do governador na Assembleia Legislativa.
A reunião em Águas de Lindoia, com a participação de representantes de vários municípios do Circuito das Águas Paulista e região Mogiana, indica que é viável organizar eventos e manifestações de protestos contra os pedágios em toda a região. “Há mais munícipes aqui do que na audiência de Mogi Guaçu”, afirmou o vereador de Amparo, Rafael Mendes (PT). O deputado sugeriu como primeira iniciativa a confecção de adesivos para adesivar os carros com os dizeres: “Pedágio Aqui Não”.
Além de afetar a economia com o risco de afastar turistas, munícipes participantes da reunião destacaram o impacto das tarifas na vida das pessoas que dependem de serviços de saúde oferecidos em municípios vizinhos. Pacientes do Circuito das Águas buscam atendimento médico diariamente na Unicamp e clínicas de Santa Bárbara do Oeste, Barretos, Socorro, Itapira e Mogi Guaçu, entre outros municípios.
Os moradores destacaram ainda o aumento do custo de vida dos trabalhadores. Os professores que lecionam em escolas de diferentes cidades da região são uma das categorias mais afetadas pelo projeto de pedágios do governador.
Um munícipe lembrou ainda que o movimento de motociclistas deve aumentar nas rodovias da região com a isenção das tarifas para as motocicletas. “Isso vai provocar aumento de acidentes e sobrecarregar os hospitais da região”, lamentou.
Representantes de nove cidades lotaram a Câmara Municipal de Águas de Lindoia |
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