//POLÍTICA// Câmara vota projetos sobre violência doméstica e preservação da história de Serra Negra
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O que realmente definiu as eleições municipais de 2024, a polarização Lula x Bolsonaro ou outro aspecto que não nos salta aos olhos neste primeiro momento?
Não está claro, mas o resultado das eleições de 2024 revela algo mais além dessa polarização ideológica. A polarização ideológica cabe aos radicais e esses não definem eleições.
Entretanto, esse aspecto é intrinsicamente societário ao Congresso Nacional, mais precisamente às emendas parlamentares, que criadas ainda no governo Temer como emendas impositivas, favoreciam os parlamentares, concedendo um certo desequilíbrio entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Já no governo Bolsonaro essa distorção se aprofundou, deixando de ser emenda impositiva para vira orçamento secreto, eliminando toda transparência que deveria fazer parte da administração pública. E, ainda hoje, como emenda parlamentar, força o governo Lula a aderir a essa mesma lógica de troca "toma lá, dá cá".
Então, qual o papel da emenda parlamentar nas eleições municipais de 2024? Os que se sagraram vencedores lançaram mão delas ou não?
Logo, o que se apresenta em 2024 para além a polarização Lula x Bolsonaro são as emendas que foram capazes de desequilibrar as disputas pelas cadeiras de prefeito pelo Brasil afora. Os vencedores foram aqueles beneficiados pela emendas parlamentares.
Tais emendas colocaram um aspecto devastador nesse eleição, uma vez que cada parlamentar levou para seus candidatos cerca de R$ 32 milhões, e esse montante foi decisivo. Logo, ainda, qual o controle de gastos exercidos sobre esses recursos? Nenhum. Quando o ministro Flávio Dino, do STF, resolveu colocar mais transparência na distribuição dessas emendas, chegaram parlamentares, Executivo e Supremo a um acordo, mas prevaleceu a lógica já consolidada.
Esses recursos, enfim, foram para promover políticas públicas, resultando em investimento nos municípios, gerando emprego e renda, por exemplo, ou foram gastos em campanhas eleitorais que beneficiaram os candidatos apoiados por esses parlamentares?
Essas emendas acabaram por distorcer a lógica democrática, beneficiando aqueles que, associados a esses parlamentares do candidatos de oposição, provocaram um desequilíbrio na disputa pelas cadeiras de prefeitos no país.
Qual é a lógica então? Por que esses parlamentares destinaram tantos recursos a essas candidaturas nos municípios? A lógica está na manutenção de uma rede de poder local, financiada por recursos públicos desviados de sua real finalidade para eleger sucessores.
Esses serão seus cabos eleitorais nas próximas eleições gerais, garantindo assim a sua permanência no Parlamento, acarretando baixa renovação no Congresso Nacional, muitas vezes fortalecendo seu poder. Esses parlamentares são aqueles que pertencem à velha política tradicional e não a esses novos políticos formados nos últimos anos por meio dessa polarização.
Essa lógica se revela nas prefeituras conquistadas pelos partidos tradicionais dos grandes caciques políticos do Centrão, como Kassab (PSD), Waldemar Costa Neto (PL), do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que junto ao MDB de Renan Calheiros, conquistaram mais de 90% das prefeituras do Estado de Alagoas.
A emenda parlamentar é responsável pelo sucesso do Centrão, que sai fortalecido nesses eleições, como se pode ver em https://www.nexojornal.com.br/grafico/2024/10/06/eleicoes-2024-partido-com-mais-prefeitos-eleitos.
Prefeituras:
Kassab – PSD - 877
Renan Calheiros – MDB – 846
Arthur Lira – PP - 743
Waldemar Costa Neto - PL – 509
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Marcelo Maurício de Morais é sociólogo, doutor em Ciências Sociais, mestre em Ciências Sociais e pós-graduado em História, Sociedade e Cultura
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