//CARLOS MOTTA// Prefeitura vai gastar quase R$ 280 mil em um Plano de Mobilidade Urbana. Que já existe

Capa do Plano de Mobilidade Urbana de Serra Negra

Até o dia 15 de julho a prefeitura estará recebendo propostas para uma concorrência eletrônica que visa contratar uma empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O valor das propostas não deverá ultrapassar R$ 279.326,00. 

Esse plano é uma reivindicação de boa parte da sociedade serrana, que não aguenta mais o caos instaurado no trânsito do Centro, bem como a falta de vagas de estacionamento, horários de ônibus insuficientes em várias linhas, sinalização confusa, vias com mãos de direção problemáticas, entre outros inúmeros problemas que se acumulam ao longo dos anos em Serra Negra.

A iniciativa, portanto, é para se aplaudir. Significa que, finalmente, o Executivo vai tentar resolver definitivamente um dos mais graves problemas da cidade.

Mas, ops, a coisa não é bem assim. Há uma grande nuvem pairando sobre essa iniciativa - é que Serra Negra já conta, desde 2020, com um Plano Municipal de Mobilidade Urbana. 

Incrível, não? A prefeitura vai gastar cerca de R$ 279 mil para que se faça um novo plano de mobilidade... R$ 279 mil, é bom que se diga, de verba pública, ou seja, dinheiro dos impostos que todos pagamos.

Mas o que aconteceu com esse Plano de Mobilidade Urbana que existe desde 2020?

Nada. O atual prefeito, pelo que se sabe, não gostou dele, que foi feito na gestão que o antecedeu. 

Vamos rememorar o caso.

O Plano de Mobilidade Urbana de Serra Negra começou a ser preparado em outubro de 2019, por meio de um Termo de Cooperação Técnico-Científico firmado entre o Consórcio do Circuito das Águas Paulista, prefeituras e Universidade São Francisco, de Bragança Paulista, com o objetivo de apresentar propostas de soluções para curto, médio e longo prazos para a cidade.

O desenvolvimento do plano contou um levantamento de todos os dados técnicos, estatísticos e demográficos de Serra Negra. Depois houve aplicação de um questionário para ouvir moradores e visitantes. As respostas foram apresentadas em audiências públicas, nas quais foram discutidas também as soluções que poderiam ser adotadas pelo poder público no prazo de dez anos.

As avaliações para a mobilidade urbana em Serra Negra indicavam que era preciso melhorar e padronizar as calçadas, adequar as faixas de pedestres, disponibilizar transporte público de acordo com necessidades da população, implantar estacionamento rotativo e inserir bolsões de estacionamento e mais bicicletários, entre outras providências. 

“Todos municípios terão que se adequar à Lei nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Serra Negra, por estar no consórcio, já está discutindo e planejando suas ações para melhorias no deslocamentos das pessoas pela cidade, da acessibilidade e também do tráfego de veículos”, explicou a professora Cândida Maria Costa Baptista, que coordenou a confecção do plano.

O documento foi recebido pelo então prefeito Sidney Ferraresso numa cerimônia virtual que contou com a presença do frei Thiago Alexandre Hayakawa, diretor-presidente da Casa de Nossa Senhora da Paz – Ação Social Franciscana, entidade mantenedora da Universidade São Francisco.

O prefeito Sidney Ferraresso deveria ter enviado o plano para apreciação da Câmara Municipal, mas não o fez. 

Seu sucessor, Elmir Chedid, em maio de 2022 informou aos vereadores, em resposta a um requerimento, que a cidade não tinha um Plano de Mobilidade Urbana e que contava apenas com um estudo sobre o assunto. 

E, assim, Serra Negra vai gastar cerca de R$ 280 mil - dinheiro que vem dos impostos que pagamos - em algo que já existe.

Qual a lógica disso?

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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra

em outubro 30, 2019

Principais pontos do plano foram apresentados pela professora Cândida Baptista

Salete Silva

A cada quatro anos, a média de vida do cidadão aumenta em um ano. A expectativa é que um número cada vez maior de cidadãos da atual geração já chegue aos 100 anos de idade. Nas próximas gerações chegarão a 150 anos.

As cidades precisam oferecer acessibilidade às gerações com maior expectativa de vida e promover a inclusão social. Mas mais do que isso, os municípios necessitam de um plano de mobilidade urbana para obter verbas estaduais e federais para seus projetos, conforme determina a lei federal de mobilidade urbana nº 12.587, de 2012.  

Serra Negra começou esta semana a discutir um plano de mobilidade urbana para o município, que deverá estar concluído para ser apreciado e aprovado pela Câmara municipal até setembro de 2020.

A primeira audiência pública para discutir o assunto foi realizada na terça-feira, 29 de outubro, no Mercado Cultural.

A iniciativa é resultado de um termo de cooperação firmado entre a Universidade São Francisco (USF), de Bragança Paulista, e o Consórcio do Circuito das Águas Paulista, com a intermediação da Associação dos Prefeitos dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp).

A importância da participação dos serranos na formulação do plano com propostas e sugestões foi um dos principais pontos destacados pela professora de planejamento urbano do curso de engenharia da USF, Cândida Baptista, durante a primeira audiência.

A professora é a coordenadora da equipe de estudantes dos cursos de arquitetura e engenharia da USF que vai formular a proposta com base nas informações que serão colhidas em entrevistas e questionários realizados entre moradores e turistas de Serra Negra.

“Se a sociedade não participa, vira um plano unilateral”, alertou Cândida. Vereadores e formadores de opinião devem levar as propostas da sociedade serrana aos formuladores do plano.

A ideia, explicou a professora, é que quando o plano for apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal, os vereadores já estejam cientes de suas propostas, que serão discutidas por quase um ano.

A primeira audiência pública reuniu empresários do comércio, hotéis, propriedades agrícolas e turísticas, além de autoridades do Executivo, como o secretário de Planejamento, Antônio Roberto Siqueira Filho, o secretário de Obras, Jorge Ioriatti, o secretário do Meio Ambiente, José Osmar Stacheti, e o vereador Roberto de Almeida (PTB).

A prefeitura não terá custos na formulação do programa, garantiu Cândida. O único gasto previsto é com os salários dos estagiários, que serão custeados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), estimado entre R$ 40 mil a R$ 60 mil no ano.

“A universidade não cobra pelo serviço de elaboração do plano de mobilidade urbana”, explicou a professora. “O custo é só dos estagiários contratados pelo CIEE, que ganham o salário mínimo.”

O interesse da universidade na elaboração gratuita do plano, segundo ela, é capacitar seus alunos para que possam, depois de formados, montar suas próprias consultorias para formular planos de mobilidades para municípios com mais de 100 mil habitantes.

O trabalho nos municípios de maior porte é muito mais extenso e, portanto, mais caro. Bragança Paulista, por exemplo, a professora citou, pagou R$ 800 mil só pela primeira fase de elaboração do plano.

Sua equipe já realizou sete projetos em pequenos municípios da região de Bragança e Campinas, como Morungaba, Bom Jesus dos Perdões, Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela.

No Circuito das Águas, até o próximo ano, vai concluir os planos de mobilidade de Serra Negra, Águas de Lindoia e Pedreira.

O plano vai partir de alguns pontos fundamentais, além da consulta à população. Um deles é a inclusão da mobilidade de deficientes, idosos, mulheres com crianças e até analfabetos que têm dificuldade de ler os itinerários de ônibus.

O outro é a conscientização da população da necessidade de inversão das prioridades nas políticas públicas de mobilidade urbana, baseadas atualmente nos veículos particulares.

A prioridade tem de ser invertida. No topo da pirâmide da mobilidade urbana, aponta a professora, têm de estar os pedestres, ciclistas e transporte coletivo.

Para isso, além de ouvir a população, a equipe vai realizar um trabalho de conscientização nas escolas, em especial entre os alunos de ensino fundamental I e II e ensino médio.

O objetivo é disseminar a cultura entre as crianças e estudantes do uso da bicicleta para a locomoção diária. “As crianças que andam de bicicleta, como na China e Japão, se tornam adultos que usam a bicicleta como principal meio de transporte”, comparou.

Ela lembrou que a cultura de valorização do veículo particular veio da política de desenvolvimento econômico da ditadura militar, nos anos 1960 e 1970, e no governo de Juscelino Kubitschek.

A indústria automobilística foi a base do desenvolvimento econômico no governo JK. Para fazer o Brasil crescer 50 anos em 5 anos, como prometeu, ofereceu garantias de demanda a seus investidores.

Naquela época, com ajuda de um marketing agressivo, o veículo automotor se tornou o sonho de todo brasileiro. “O carro passou a representar o sucesso e todo mundo passou a trabalhar para comprar um carro novo”, lembrou Cândida. O que temos hoje, concluiu a professora, é cidades com trânsito saturado por causa do excesso de veículos automotores.

A proposta é inverter essa pirâmide. Tirar o carro do desejo principal, trabalhando primeiro a educação, ensinando as crianças a andar de bicicleta. “Vamos às escolas fazer dinâmicas em sala de aula.”

Promover o desenvolvimento da cidade também é o objetivo do plano de mobilidade urbana, que estimula a criação de projetos que resultam em liberação de verbas.  

Empresários presentes à audiência lembraram que em 2014 já foi feita uma tentativa de realizar um plano de mobilidade, incluindo uma campanha para que moradores e empresários deixassem seus carros em casa.

Faltou adesão tanto da iniciativa privada quanto da pública para que o projeto evoluísse. “Isso não vai acontecer porque tudo o que começamos, terminamos”, disse a professora.

O plano de mobilidade urbana de Serra Negra com as propostas será concluído e entregue ao Executivo, garantiu a professora. A Câmara terá de aprová-lo e o Executivo colocá-lo em prática.