//NOTAS SERRANAS// O Plano Diretor, suas falhas e a difícil tarefa de corrigi-las

 

Plano sem direção

São tantos os erros técnicos apontados por engenheiros e arquitetos de Serra Negra no Projeto de Lei do novo Plano Diretor que será votado na Câmara Municipal, que só existem dois caminhos para que o futuro da cidade não seja comprometido irremediavelmente: os vereadores rejeitarem o texto do PL ou o prefeito retirá-lo do Legislativo para refazê-lo. Vários técnicos locais são da opinião de que a melhor solução é começar tudo de novo. Afinal, dizem, a revisão do Plano Diretor está atrasada seis anos. Um a mais, para que se faça algo bem feito, contando com a participação real da comunidade serrana, com dados confiáveis sobre a cidade, não atrasaria o desenvolvimento do município. Ao contrário, evitaria uma série de problemas que inevitavelmente vão ocorrer se esse PL for aprovado do jeito que está. Há quase um consenso entre a área técnica da cidade de que ele é mal feito, ignora a realidade de Serra Negra, contém ilegalidades e portanto compromete seu futuro.

Na defensiva

Na segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor, na quinta-feira, 25 de agosto, na Câmara Municipal, alguns vereadores responderam rispidamente a algumas intervenções do público - reagiram como estivessem sendo ofendidos, quando na realidade as pessoas presentes estavam apenas querendo ser ouvidas. Há um consenso entre a área técnica da cidade de que o novo Plano Diretor não foi suficientemente debatido. Por isso, muitas dúvidas foram levantadas no evento. Mais duas audiências públicas estão marcadas na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 26 de agosto, às 19 horas, e no sábado, 27 de agosto, às 10 horas.

Erros de digitação

O representante da Geo Brasilis, empresas contratada pela prefeitura para fazer a revisão do Plano Diretor de Serra Negra, presente na audiência pública, fez uma longa explanação sobre o material, mas foi evasivo em algumas de suas respostas a questionamentos sobre falhas, incorreções e omissões detectadas por engenheiros locais. Chegou a atribuir a "erros de digitação" certas inconsistências apontadas. E apontou como uma das principais causas desses problemas os dados incompletos sobre a cidade com que tiveram de trabalhar. 

Saneamento básico

O prefeito Elmir Chedid em entrevista ao programa Roda Livre, da TV Cultura Campinas, na quarta-feira, 23 de agosto, atribuiu ao tratamento de água e coleta de esgoto a classificação de Serra Negra na 31ª posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades.  Os indicadores sobre saneamento básico apresentados por Chedid, no entanto, contradizem relatório do Tribunal de Contas e a avaliação da presidenta da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Serra Negra, Amanda Mitestainer.

Nota alta

“Um dos grandes motivos é a qualidade de água e o meio ambiente”, disse Chedid justificando a conquista da 31ª posição entre os 5.570 municípios brasileiros. O prefeito informou que Serra Negra conta com 96% de água tratada e 95% de coleta de esgoto. “Até final de 2024 vamos chegar a 97% de coleta de esgoto”, anunciou. Além disso, o prefeito calcula que dos 95% do esgoto coletados, 100% estão sendo tratados.

Dados intrigantes

A engenheira civil Amanda Mitestainer avaliou como “intrigante” dados oficiais sobre coleta e tratamento de esgoto em Serra Negra, durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na quinta-feira, 24 de agosto, para debater o projeto de lei que revisa o Plano Diretor do município. “No site relativo a Serra Negra, a informação é de 100% de saneamento básico, mas isso é intrigante porque sabemos que há vários locais na cidade que ainda têm fossa”, observou.

Situação crítica

Para alcançar os índices apresentados por Chedid no programa da TV Cultura de Campinas, a qualidade dos serviços de saneamento básico no município teria de ter dado um salto qualitativo enorme em relação ao relatório de 2019 do Tribunal de Contas baseado no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico. O abastecimento de água tratada, o Sistema informa, alcança 78,2% da população e de acesso à coleta de esgoto a 75,5%, o que significa que no universo de 29,4 mil habitantes, 10,7 mil ainda não tem acesso à coleta de esgoto e 6,3 mil ainda estão sem água tratada, quase um terço da população. Os dados foram apresentados pela vereadora Anna Beatriz Scachetti, que solicita à prefeitura informações atualizadas sobre o assunto para fazer a comparação.

Mirante de vidro

Durante o programa Roda Livre da TV Campinas, o prefeito Elmir Chedid informou que não desistiu de construir um mirante no Alto da Serra e que só estaria esperando recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão da Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo. O projeto, no entanto, não foi aprovado ainda pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur), condição essencial para a liberação de verba pelo Dadetur ao município. Além disso, a ideia de construção do mirante enfrenta resistência de parte da população que teme a deterioração e o impacto ambiental da área. 

O cachê de Teló

Segundo o site "notícias da TV", o cachê do cantor Michel Teló, que se apresentará em Serra Negra no dia 22 de setembro, é de cerca de R$ 200 mil. No dia 1º de maio ele recebeu R$ 254 mil por um show na cidade de Guarapuava. A Prefeitura de Serra Negra, que promove o espetáculo, não informou quanto sairá dos cofres públicos para o bolso do cantor. Para quem gosta de comparações, o cachê de Teló em Guarapuava daria para a Prefeitura de Serra Negra comprar 2.600 cestas básicas com 21 itens.

Motor boxer

O vereador Renato Giachetto perguntou, por meio de requerimento à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, se é possível promover na cidade um encontro reunindo veículos com "motor boxer". Ele explica no documento, para quem não sabe, o que é isso: "O 'motor boxer' é uma espécie de motor de combustão interna cujos pistões são contrapostos e trabalham paralelamente ao solo. E exemplifica: são veículos com motores Boxer "Kombi, TL, Fusca, SP2, Subaro (sic), Porsche, Alfa Romeu (sic), Gol - até o ano de 1986, dentre outros." Para o vereador, esse, como denominou, "Encontro de Veículos com Motorização Boxer" é "muito importante para a Estância de Serra Negra, pois fomentaria ainda mais o turismo em nossa cidade".

Casa dos Conselhos

O mesmo vereador Renato Giachetto fez três indicações ao prefeito Elmir Chedid, pedindo: 1) a realização de uma campanha publicitária das fontes de água mineral de Serra Negra; 2) a criação de um evento intitulado "Encontro de Colecionadores"; e 3) a criação da Casa dos Conselhos Municipais. Este último pedido seria muito útil para a população, que poderia acompanhar mais facilmente as reuniões dos vários conselhos municipais.

Adoção de pets

Renato Giachetto também perguntou ao prefeito se há a possibilidade de ser disponibilizada no site do Executivo e em suas redes sociais "links específicos, com as necessárias atualizações, visando divulgar os animais pets que estejam para adoção no Município de Serra Negra, veiculando a foto do pet, nome, espécie, raça, sexo, características, sistema vacinal etc, vez que em outros municípios está havendo esta divulgação, centralizando as informações, contribuindo para a adoção dos pets".

De olho nos jovens

A vereadora Anna Beatriz Scachetti, por sua vez, quer que a prefeitura promova na cidade "Feiras de Profissões", eventos que, em sua opinião, "são de grande importância para os jovens". Ela também solicitou que a prefeitura analise a possibilidade de disponibilizar transporte gratuito dos alunos de Serra Negra para visitarem e participarem de feiras de profissões em outras cidades, "tais como as realizadas por faculdades, UPA (Unicamp de Portas Abertas), Uniexpo etc".

Patrimônio histórico

Em conjunto com Roberto de Almeida, Anna Beatriz redigiu outro requerimento, pedindo informações ao chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2531/2000, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, documental e ambiental do município. Eles querem saber se o Conselho de Defesa do Patrimônio Arquitetônico Cultural e Natural de Serra Negra está atualmente funcionando e, se está, desde que data. Se não está, querem saber os motivos da sua não formação e funcionamento. Perguntam ainda, se o tal conselho existir de fato, quem são seus integrantes e em que local, dias e horário ele se reúne. Por fim, querem saber o que o conselho fez desde sua criação. 

Ordem do Dia

Dois projetos de lei de autoria de vereadores serão votados na próxima sessão da Câmara Municipal, segunda-feira, 28 de agosto. O primeiro é do presidente da mesa diretora, Wagner Del Buono, instituindo no calendário oficial de eventos da cidade o "Outubro Brilhante", com o objetivo de "desenvolver ações de prevenção, conscientização e tratamento acerca da saúde visual e ocular". Wagner Del Buono é autor de vários projetos desse tipo, ou seja, que determinam que o município lembre, por meio de eventos, como a sociedade deve prevenir e tratar determinadas enfermidades. O problema é que essas leis raramente saem do papel. O segundo projeto de lei a ser votado é de autoria dos vereadores Renato Giachetto e Ana Bárbara Magaldi, que declara "as tradições italianas como de patrimônio cultural e turístico, de natureza imaterial do povo serra-negrense". Destacam a cópia da Fontana di Trevi entre esse patrimônio.