//MEIO AMBIENTE// O Comdema foi reativado. Agora só falta funcionar

Mata do Fróes, área verde a poucos metros do centro de Serra Negra

Serra Negra finalmente vai ter um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), órgão adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com a função de auxiliar o poder público nas políticas ambientais, infraestrutura urbana e melhoria da qualidade de vida do município.

O órgão, criado em 2009, estava desativado havia mais de cinco anos e já deveria ter sido reestruturado na administração municipal anterior. A ausência do Comdema não só dificulta a adoção e execução de políticas públicas ambientais como impede o acesso do município aos recursos disponibilizados pelos governos do Estado e federal para a área ambiental.

O projeto de lei do Executivo, aprovado por unanimidade pelos vereadores, recebeu 14 emendas. As alterações foram apresentadas pelas vereadoras Ana Barbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Scachetti e Viviani Carraro. A maioria das propostas de alteração tem como objetivo tornar o Comdema, órgão apenas consultivo, sem poder de decisão, mais democrático.

Algumas das emendas foram elaboradas com base em recomendações e reivindicações da população serrana, como a inclusão da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) entre os integrantes do setor público, não da iniciativa privada, como previa o projeto do Executivo. Esse apontamento foi feito diversas vezes pelo engenheiro Marcelo de Souza em artigos publicados pelo Viva! Serra Negra.

Outra alteração importante foi em relação ao critério de escolha do presidente do Comdema. O projeto do Executivo previa sua nomeação pelo prefeito. A emenda proposta pelas vereadoras determina que o presidente seja escolhido por meio de eleição realizada entre os membros do Comdema.

O projeto do Executivo havia excluído o artigo sobre o formato das reuniões e publicações de atas. Uma das emendas aprovadas, de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti, determina que as sessões sejam públicas e que todos os seus atos sejam publicados e amplamente divulgados.

Algumas alterações no texto também tiveram como objetivo ampliar a influência do Comdema nas decisões de políticas públicas no município, como a atribuição do órgão de auxiliar a mapear e não apenas reconhecer os recursos naturais do município para o controle das ações de combate à depredação do meio ambiente.

O prazo de instalação do novo Comdema é de até 30 dias após a data da nomeação. A expectativa, em especial das vereadoras que apresentaram emendas, é que a renovação do órgão estimule a participação dos munícipes nas ações ambientais e de desenvolvimento urbano da cidade.