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Parceria entre Delegacia da Mulher e prefeitura foi anunciada na Câmara Municipal |
Mulheres vítimas de agressão doméstica serão incluídas nos programas Frente Popular do Trabalho e Auxílio Social. O encaminhamento das mulheres a esses programas faz parte de uma ação conjunta entre a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Serra Negra e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de oferecer acolhimento e romper o ciclo de violência no âmbito familiar.
A parceria entre a DDM e a administração municipal foi anunciada pelo delegado de Polícia e titular da DDM de Serra Negra, Rodrigo Cantadori, durante o 1º Encontro da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, realizado no dia 5 de maio, na Câmara Municipal de Serra Negra.
“A maior dificuldade da estruturação do acolhimento da mulher é quando ela não tem para onde ir”, afirmou o delegado. A ideia da ação integrada entre a polícia e a administração municipal é colocar à disposição das mulheres que denunciam a agressão doméstica toda a rede de atendimento de saúde mental e assistência social da cidade.
Assim que a vítima registrar o Boletim de Ocorrência por agressão, e não tiver para onde ir, será encaminhada a um hotel ou chalés custeados pela prefeitura durante o trâmite legal para a locação de um imóvel por meio do Auxílio Social. Esse é um programa concedido de forma emergencial, por seis meses, às famílias sem moradia por motivos diversos, entre os quais enchentes e deslizamentos de terras.
As mulheres sem renda e condições financeiras para manter suas despesas e o sustento dos filhos serão encaminhadas à Frente de Trabalho Popular, programa que oferece um salário mínimo e cesta básica a trabalhadores mediante prestação de serviços ao município.
Além da inserção nesses programas, as mulheres vítimas de violência vão receber atendimento psicossocial dos profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Os filhos das mulheres que denunciam as agressões terão a possibilidade de ser encaminhados às creches do município para que as mães possam trabalhar. A estimativa do delegado é que apenas metade das agressões domésticas é denunciada nas delegacias de polícia.
“Nem 50% dos atos de violência contra a mulher no âmbito familiar chegam aos órgãos públicos. Nos níveis mais altos, a violência não é denunciada por vergonha. A mulher não se permite expor suas mazelas e mantém o ciclo de violência instalado em sua família sem perceber que isso vai gerar outros ciclos de violência”, explicou.
A desigualdade social, apontada frequentemente por pesquisas e especialistas em violência, como uma das causas da violência doméstica, não é considerada pelo delegado o fator preponderante das agressões contra as mulheres.
“As pessoas tendem a colocar a desigualdade social como um dos principais fatores de violência social, entretanto, quando se estuda a criminalidade no mundo, se nota que isso não é a razão da geração de violência em si, mas sim a sensação que as pessoas têm dentro de casa, o que elas enxergam e que tipo de relação elas têm com seus familiares e vai fazer com que seja expressado no seio da sociedade”, afirmou.
O delegado se baseia em especial em sua própria experiência. “Trabalhando já há 15 anos como delegado de Polícia em uma DDM, percebo que essa violência contra a mulher dentro da casa tem relação direta com o tipo de violência que a gente vê fora de casa”, acrescentou.
A agressão e os crimes domésticos, ele avalia, são alimentados pela violência escalada, que pode levar de uma agressão verbal a um homicídio. Isso explica por que é fundamental que a mulher não espere que as agressões se intensifiquem e registre a denúncia logo na primeira agressão.
Cantadori lembrou que os índices de violência e mortes no Brasil são equiparados aos dos países em guerra e suas principais vítimas são as mulheres. Um terço de toda a produção da polícia do Estado de São Paulo, ele informou, são das Delegacias de Defesa da Mulher.
O delegado avalia que esses dados são preocupantes por refletirem a banalização da violência no país e a normalização dela nos lares. A DDM de Serra Negra, uma das pioneiras no Estado de São Paulo, vai completar 30 anos em 2022.
O trabalho realizado ao longo desses anos tem na avaliação do delegado contribuído para conter a violência no município. Cantadori avalia no entanto, que, além de ser pacata, Serra Negra conta com uma sinergia eficiente entre a polícia, o Ministério Público, o judiciário, o Legislativo e a administração municipal.
Considerado por Cantadori uma iniciativa importante para incluir a violência doméstica nas discussões públicas do município, o primeiro encontro da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher foi uma iniciativa da bancada feminina suprapartidária da Câmara, integrada pelas vereadoras Viviani Carraro, Anna Beatriz Scachetti e Ana Barbara Regiani Magaldi.
O evento contou com a participação do prefeito Elmir Chedid, do presidente da Câmara, César Augusto Borboni, e com a presença de alunos da Escola Estadual Jovino Silveira, acompanhados da diretora Nádia Carvalho.
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