//CIDADE// Serra Negra terá uma semana para os disléxicos. Mas sem inclusão escolar

Salete Silva

A Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira, 8 de agosto, um projeto de lei que institui a semana do dia 16 de novembro como de Atenção e Conscientização sobre Dislexia, um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizado por dificuldade de leitura, escrita e soletração de palavras, frases e textos.

O projeto prevê ações para conscientizar a sociedade sobre um transtorno de aprendizagem que atinge cerca de 15 milhões de brasileiros. Além das dificuldades de leitura, o portador pode apresentar dificuldades em assimilar cores, números e de memória.

A dislexia pode também afetar a autoestima e comprometer não só a vida escolar, mas a profissional e sua inserção no mercado de trabalho.

De autoria do vereador Wagner Del Buono, o Waguinho, o projeto de lei aprovado prevê uma série de iniciativas, como informações para pais e educadores, orientações e encaminhamento para diagnóstico, palestras, seminários e debates sobre o assunto.

O projeto não contempla, no entanto, o mais importante para o aluno: a criação de um programa de acompanhamento integral dos estudantes que inclui, entre outras coisas, a adaptação do material didático, o direito a um tutor em sala de aula para realizar a leitura dos textos, além de provas com mais tempo e avaliação oral.

A inclusão da data no calendário da cidade para conscientizar a população sobre a dislexia é importante, mas o que faz a diferença na vida dos portadores de transtornos de aprendizagem é a inclusão escolar para que tenham em sala de aula as mesmas oportunidades de aprendizagem que seus colegas neurotípicos, ou seja, sem problemas de desenvolvimento neurobiológico.

Já existe no calendário nacional o dia 10 de Outubro, Dia Nacional da Dislexia, e no estadual, 16 de novembro, Dia Mundial da Dislexia. O projeto municipal poderia antecipar medidas previstas em projetos de lei que tramitam no Senado e na Assembleia Legislativa de São Paulo, como já vêm fazendo alguns municípios, que garantem direitos não apenas aos disléxicos, mas a todos os portadores de transtornos de desenvolvimento global, incluindo os de aprendizagem.

No Senado tramita o projeto de lei nº 3.517, de 2019, de autoria da Câmara que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos não só com dislexia, mas também para os portadores de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem, como a discalculia.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita o projeto de lei nº 949, de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na rede oficial de educação pública.

Há dois anos, a Câmara Municipal de Votorantim, interior de São Paulo, aprovou um projeto de lei que cria no município o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes portadores de Dislexia, (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos.

Além de assegurar aos munícipes a identificação precoce do problema, o projeto de lei garante o encaminhamento para o diagnóstico e o apoio educacional na rede de ensino. 

Ao assegurar esses direitos aos munícipes, a prefeitura estará garantindo que os portadores de transtornos de desenvolvimento específicos de aprendizagem tenham acesso a outros direitos, entre os quais a ter o auxílio de um profissional para ajudá-lo na leitura de textos e descrições de imagens no Enem.

Conscientizar é fundamental, mas o dever do Estado, por meio também da administração municipal e da Câmara, é garantir os direitos dos cidadãos e facilitar o acesso aos serviços que vão garantir as mesmas oportunidades a todos os cidadãos.

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Salete Silva é jornalista e neuropsicopedagoga