//TRIBUTOS// Aposentado e dono de imóvel até 70 m2 já podem pedir isenção de IPTU

Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados de construção já podem requisitar  a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra.

A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:

Isenção aposentado

Fotocópia do espelho do IPTU

Fotocópia de Comprovante de Residência (conta energia elétrica)

Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste somente um imóvel)

Extrato do recebimento da aposentadoria (atualizada)

Certidão de Óbito do cônjuge (no caso de pensionista)

(Teto máximo de 3,5 salários mínimos - exercício de 2020 - R$ 3.657,50)

* Declaração que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários mínimos**.

** Constantes no requerimento

Isenção imóvel de até 70 m² ( somente para residências térreas)-

Fotocópia do espelho do IPTU

Fotocópia de Comprovante de Residência (Conta de Energia Elétrica-LUZ)

Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)*

* constante no requerimento

Requerimentos

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em http://www.serranegra.sp.gov.br/1229/isencao-iptu  ou na recepção da prefeitura  de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora, evitando filas e complicações.