//ANÁLISE// Com o fim do governo Bolsonaro, ministro da Educação não existe

Fernando Pesciotta

As discussões em torno do Fundeb se juntaram às notícias sobre o suposto êxito da vacina de Oxford contra o coronavírus na composição dos principais temas abordados nas redes sociais nas últimas 24 horas. Não é diferente da imprensa, que nesta terça-feira, 21 de julho, destaca as movimentações de lideranças políticas na tentativa de assegurar verbas para a educação básica.

Enquanto a hashtag FundebPraValer está no ar, com intenso debate sobre o futuro da educação básica no Brasil, não se ouviu nenhuma palavra do ministro Milton Ribeiro. Por sinal, desde que tomou posse, há cinco dias, a única coisa que se sabe de Ribeiro é que ele apagou todos os seus posts que falavam sobre bater em crianças e que ontem seu exame para Covid-19 deu positivo. Nada disse sobre o Enem, muito menos sobre Fundeb. Ribeiro até agora não passa de um péssimo ator.

O encarregado do Planalto para tratar do assunto com o Congresso é o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Ele esteve com parlamentares para dizer que o Executivo está disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Câmara desde o ano passado.

Mas não é bem assim. Na verdade, o governo de Paulo Guedes se revela irritado com o projeto do Congresso que fixa verba permanente para a educação. Por isso, busca dar umas pedaladas. O objetivo é garantir R$ 8 bilhões que seriam do Fundeb para dar um vale-creche para um público que ainda não se sabe bem qual seja. A imprensa classifica a manobra como “contabilidade criativa”. Com a então presidenta Dilma Rousseff, a administração orçamentária era pedalada.

A manobra de Guedes, na prática, significa colocar o dinheiro do Fundeb no bolo fiscal. O problema é que os recursos do fundo educacional não estão limitados à regra do teto de gastos, e colocá-los no bolo seria uma forma de travá-los. “É ruim misturar as coisas. Seria fazer um programa de transferência de renda com dinheiro do Fundeb, que foi criado para custear a educação”, opina Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI), relata a Folha.

Reforma

O ministro Paulo Guedes é esperado hoje no Congresso para apresentar sua primeira proposta de reforma tributária, prometida para a “semana que vem” desde setembro do ano passado. Porém, essa proposta não terá mais do que a sugestão de unificar PIS e Cofins, conforme antecipa Guilherme Afif Domingos, agora assessor especial do Ministério da Economia. O novo tributo será de 12%, mas com crescimento linear.

O governo também vai insistir na criação do imposto sobre transação digital, sob a alegação de buscar recursos para compensar a redução de encargos trabalhistas incidentes sobre a folha salarial.

Porém, Bolsonaro vetou um projeto aprovado pelo Congresso que prevê a desoneração da folha por entender que manter o pagamento desses impostos é incentivar as empresas a fazerem demissão. Dessa forma, o entendimento continua sendo de que Guedes olha para os relatórios fiscais como se estivesse à frente de um banco, sem nenhum compromisso com setores que não sejam o financeiro ou com questões mais complexas como as sociais.

Operação

O senador José Serra (PSDB) é novamente alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suposto caixa dois na campanha de 2014. Segundo publica o G1, as investigações indicam que Serra recebeu R$ 5 milhões em doações não contabilizadas de José Serpieri Júnior, fundador e ex-presidente da Qualicorp. Há um mandado de prisão do empresário e de busca e apreensão no gabinete de Serra no Senado.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com