//TRIBUTAÇÃO// Prefeitura adia vencimento de ISS e IPTU

O Decreto nº 5.030, assinado pelo prefeito Sidney Ferraresso (DEM) na terça-feira, 24 de março, que declara situação de emergência em Serra Negra em função do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), determina o adiamento do lançamento anual do Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas em seis parcelas, a partir de julho, além de prorrogar o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos parcelamentos com vencimento em março e abril para 22 de maio.

Normalmente, o carnê do ISS pode ser pago por meio de cota única com vencimento até 30 de abril ou parcelamento mensal em até nove parcelas. Já o IPTU pode ser pago até 31 de janeiro por meio de cota única ou parcelamento mensal em até 12 parcelas.

A medida visa amenizar os prejuízos de comerciantes e empresários do município devido à queda de receita enquanto estiverem suspensas as atividades na maior parte dos segmentos em função dos decretos municipais nº 5.022, de 16 de março, e nº 5.029, de 20 de março e dos decretos dos governos federal e do Estado de São Paulo relacionados ao combate à pandemia.