//CONTAS PÚBLICAS// Serra Negra deve fechar o ano no azul

Secretário Siqueira Filho: decepcionado com cortes dos governos estadual e federal

Salete Silva

O município de Serra Negra deverá encerrar o ano de 2019 com as contas pagas e sem déficit orçamentário, prevê o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Antônio Roberto Siqueira Filho.

Os repasses de recursos, em especial para a execução de obras públicas de deputados da região, por meio de emendas parlamentares, explica o secretário, compensaram parte da queda de arrecadação do município com a diminuição dos repasses de verba estadual e federal.

Os recursos que vieram dos governos do Estado e federal ficaram abaixo das expectativas das autoridades municipais.

“As dívidas com os fornecedores estão em dia, embora o Orçamento esteja restrito em consequência de uma política estadual que, ao longo do tempo, foi se esquecendo da gente e jogando a saúde e a educação para os municípios. Não esperávamos isso nem do governo estadual nem do federal, mas é o que tem ocorrido”, lamentou o secretário.

Siqueira disse ainda estar muito decepcionado com os cortes feitos pelo governo federal, em especial na área de assistência social.

Durante a apresentação do Projeto de Lei nº 95, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Serra Negra para 2020, realizada na terça-feira, 5 de novembro, na Câmara Municipal, o secretário ouviu também queixas de vereadores.

O vereador Eduardo Barbosa (PMDB) calcula que os repasses do governo federal para as ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) tenham encolhido 70%.

O vereador Edson Marquezini (PTB), líder do governo na Câmara, lamentou o contingenciamento de recursos do governo estadual que reduziu os repasses de convênios, como os do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), previstos para cerca de R$ 3 milhões para Serra Negra este ano, mas que atingirão pouco menos de R$ 1 milhão.


“Fico indignado como o governo de Estado está tratando as cidades, principalmente os municípios turísticos”, lamentou Marquezini, se referindo ao corte do Dadetur.

O secretário lembrou o vereador que o governador João Doria (PSDB) foi eleito pelos pequenos municípios, que são os mais prejudicados pelos cortes. Ele lembrou também que a contribuição do governo Doria este ano para a área da saúde foi de apenas R$ 65 mil.

“É vergonhoso o que o Estado colabora com a saúde dos municípios. Não é só o governo federal que tem nos decepcionado”, afirmou o secretário

Siqueira também fez críticas ao governo Bolsonaro que, segundo ele, ao contrário do que prometeu durante a campanha não está fortalecendo os municípios.

“Uma das coisas que já disse é que fiquei muito decepcionado com esse governo, com os cortes feitos. Na hora da campanha batia no peito que era municipalista. Dizia que iria fortalecer os municípios, mas o que a gente tem visto é justamente ao contrário. Temos visto sobrar coisas para a gente. Se os filhos ficassem quietos já ajudaria muito”, desabafou o secretário.

Ele, no entanto, considerou positivo se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes, permitir a flexibilização dos limites orçamentários nas áreas de saúde e educação.

“A obrigatoriedade de 25% de gastos para a educação pode ser muito, porque para atingir isso muitas cidades têm de reformar escolas, comprar terreno e fazer o que não precisa para atingir o limite. Em compensação, 15% para a saúde é pouco”, explicou o secretário.

Os vereadores lembraram que o município terá de dar prioridade ao remanejamento de verbas para a área social.

O vereador Renato Giachetto (DEM) questionou o secretário sobre a não inclusão nas subvenções municipais da Fanjov - Fanfarra Jovino Silveira, projeto social que, na opinião do vereador contribui para tirar crianças de situação de risco, além de oferecer musicalização e profissionalização na área musical.

Embora os repasses de recursos federais estejam em declínio desde 2017, a expectativa do secretário é que os cortes de gastos do governo federal na área social não sejam uma política de governo. “Espero que esses gastos sejam retomados”, afirmou.

O secretário disse contar com dois fatores para fechar as contas no azul em 2019 e em 2020. Um deles seria o repasse de R$ 2 milhões pelo governo federal, provenientes do leilão de privatização do pré-sal, que, no entanto, ficou aquém das expectativas do governo federal.

Dependendo do resultado do leilão, o governo federal poderia repassar ainda este ano, até 23 de dezembro, todo o recurso da privatização da Petrobras destinado aos municípios. “Se isso ocorrer posso garantir que fecharemos no azul e com sobra”, afirmou o secretário.

Ele conta ainda com a menor inadimplência dos contribuintes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para equilibrar as contas neste e no próximo ano. A inadimplência nessa área deverá ficar abaixo dos 20% inicialmente previstos em 2019 e em torno de 15% em 2020.

“A cobrança online, que agora já cai direto no Fórum, assustou a população e muitos dos devedores perceberam e pagaram”, afirmou.

A secretaria tem recebido informações, segundo ele, de que contribuintes com dívidas atrasadas já tiveram seus bens bloqueados, acumularam dívidas altas e vão começar a pagar a partir de 2020.

A crise econômica afetou em especial a arrecadação de Imposto sobre Serviço (ISS), que perdeu receita com a migração de microempresários para o a categoria de Microempreendedor Individual (MEI). “Mas isso ocorreu em todos os municípios”, salientou.