//MEIO AMBIENTE// Prefeitura aplica 3 multas por queimadas

A Prefeitura de Serra Negra já aplicou este ano três multas por queimada ilegal contra proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano da cidade, com base na Lei nº 3.944, de 2016.

Todas as infrações foram lavradas no dia 2 de agosto. Foram multados os proprietários de terrenos localizados em diferentes regiões do município.

Um deles está localizado na Rua Ângelo Marchi, no Bairro dos Cunhas, o outro na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, Bairro dos Macacos, e um terceiro terreno fica na Rua Matilde Arthuso Salomão, no Centro.

A lei municipal contra as queimadas, aprovada em 2016, prevê multas em Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Transformadas em reais, elas atualmente vão de R$ 530,60 a R$ 1.326,50, dependendo da extensão do dano causado pelo fogo.

Além das multas, foram determinadas plantações de árvores conforme o tamanho do terreno. Os recursos provenientes da aplicação das multas serão utilizados em programas ou ações voltadas ao meio ambiente do município, além de campanhas e autuação e fiscalização da Lei nº 3.944.

A prefeitura investiga ainda as circunstâncias e os autores de outros incêndios, como o ocorrido no dia 28 de agosto, próximo ao Centro de Convenções. A administração municipal é responsável pela fiscalização na área urbana.

Cabe a ela identificar e punir quem provoca os incêndios. Para isso contratou um profissional para um dos cargos de fiscal, que já está exercendo a função, e outra contratação está em processo de tramitação.

As denúncias de queimadas em área urbana podem ser feitas para a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (19) 3892-9613 e em área rural para a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (19) 3807-5435.