//CIDADE// Prefeitura aceita patrocínios

A Câmara Municipal aprovou em sua última sessão, nesta segunda-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei nº 68/2019, do Executivo, que autoriza a prefeitura a receber patrocínio de empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e ONGs para a realização de eventos de interesse público.

Desses eventos fazem parte festivais, campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários e festas comunitárias. A lei aprovada também permite que esses patrocínios sejam destinados a reformas em imóveis municipais.

O patrocínio de que trata a nova lei consistirá, segundo o seu texto, de "doações em espécie ou in natura, disponibilização de materiais ou mão de obra". Quem contribuir poderá veicular propaganda institucional nos eventos ou obras que patrocinar. Essa publicidade consistirá na divulgação dos patrocinadores, por áudio, mídia impressa ou outros similares, nos espaços disponibilizados pelo poder público, previamente definidos pela prefeitura. Nos casos de patrocínio para a execução de reformas dos imóveis municipais será permitida a afixação de placa no prédio reformado.

O prefeito em exercício, Rodrigo Magaldi (DEM), na justificativa do projeto, afirma que sua aprovação possibilitará Serra Negra a atrair "grandes e importantes eventos, nacionais e internacionais", que "fomentarão o turismo, aquecendo dessa maneira, a economia do município". Diz ainda que além do fato de "diversos setores da sociedade dependerem direta ou indiretamente deste fluxo de eventos, o legado deixado pelos mesmos, seja estrutural, financeiro, de ordem técnica, prática ou atitudinal, é de valor incalculável".