//CIDADE// Câmara aprova empréstimo de até R$ 50 milhões para asfalto e Centro Administrativo

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A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou por unanimidade, na sessão de 3 de agosto, projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa, destinado a obras de infraestrutura urbana, ampliação do Centro Administrativo Municipal e modernização da gestão pública. Entre os investimentos previstos estão pavimentação e drenagem de vias, centralização de diversos órgãos municipais em um único complexo administrativo, criação de um sistema de georreferenciamento e abertura de crédito adicional de R$ 6 milhões para iniciar as obras. Na justificativa, o prefeito Elmir Chedid afirma que o município possui capacidade financeira para assumir a operação sem comprometer as contas públicas e que a centralização dos serviços reduzirá despesas, melhorará o atendimento à população e poderá gerar novos benefícios econômicos e turísticos para a cidade.

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A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou por unanimidade na sessão de 3 de agosto projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio da linha de financiamento Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e da Transformação Digital).

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, o financiamento será destinado a um conjunto de investimentos em infraestrutura urbana, ampliação do Centro Administrativo Municipal e modernização da gestão pública.

A principal frente de investimento prevista é a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, construção de guias e sarjetas em vias públicas. O prefeito afirma que as intervenções atenderão demandas identificadas pela administração e também indicações apresentadas pelos vereadores. Na justificativa do projeto, o Executivo sustenta que as obras deverão melhorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança viária, reduzir os custos de manutenção das vias e diminuir a emissão de poeira em ruas sem pavimentação.

Outro eixo do financiamento é a construção da segunda etapa do Centro Administrativo Municipal "Dr. Jesus Adib Abi Chedid". A proposta prevê reunir no mesmo complexo diversos órgãos que hoje funcionam em imóveis alugados ou espalhados pela cidade, entre eles as secretarias municipais de Educação e Assistência Social, a Guarda Civil Municipal, a Vigilância Sanitária, o Poupatempo, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), a Defesa Civil e a Junta do Serviço Militar.

Também deverão ser transferidos para o novo prédio a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Governo, os setores de Tributação, Cadastro e Protocolo, atualmente instalados no mezanino do Centro de Convenções.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito argumenta que a centralização dos serviços permitirá eliminar despesas com aluguéis, manutenção e custos operacionais, além de proporcionar maior integração entre os órgãos públicos e melhorar o atendimento à população.

O Executivo afirma ainda que a devolução dos imóveis atualmente locados fará com que esses prédios voltem a recolher IPTU, aumentando a arrecadação municipal. Outra expectativa apresentada é que a mudança da Secretaria de Educação do Mercado Cultural viabilize a instalação de um Mercado Gastronômico e Cultural, projeto que, segundo a prefeitura, poderá impulsionar o turismo, estimular o empreendedorismo e criar emprego e renda.

Além das obras físicas, o financiamento deverá custear a implantação de um sistema de georreferenciamento, destinado à modernização da gestão territorial, do planejamento urbano, da fiscalização e da administração tributária.

O projeto também autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 6 milhões para o início dos investimentos previstos.

Prefeitura alega capacidade financeira

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Elmir Chedid sustenta que Serra Negra possui situação fiscal suficiente para assumir o financiamento sem comprometer as contas públicas. Segundo o documento, o município possui classificação favorável na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios, condição que permite a contratação de operações de crédito com garantia da União.

A justificativa também afirma que a prefeitura atende aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo artigo 167-A da Constituição Federal, mantendo equilíbrio entre receitas e despesas correntes.